Projeto reitera utilidade pública do Instituto Joanna de Ângelis
Foto: Pyetra Trindade/CMNH
Segundo a autora, o Projeto de Lei nº 112/2025 tem como objetivo atualizar apenas o nome da entidade, mantendo todas as demais características jurídicas, incluindo o mesmo CNPJ. A documentação anexada ao PL inclui comprovante atualizado de inscrição e situação cadastral, bem como cópias da ata e do novo estatuto da entidade, datados de 7 de setembro de 2024. O reconhecimento de utilidade pública não acarreta ônus aos cofres municipais, e a entidade continua com personalidade jurídica de direito privado. O projeto altera a Lei Municipal nº 1.324/2005. Para a vereadora, a mudança visa a garantir a segurança jurídica à entidade.
Eliton Ávila (Podemos) destacou o trabalho realizado junto a crianças do Rondônia e do Morro da Formiga.
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A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.