Projeto que reconhece grau de bicicleta como prática esportiva encerra tramitação nas comissões
Foto: Jaime Freitas e Tatiane Lopes/CMNH
Pelo projeto, o chamado grau de bicicleta é definido como uma modalidade caracterizada pela realização de manobras, acrobacias e técnicas de equilíbrio sobre bicicletas, desde que praticadas em locais apropriados e observadas as normas de segurança. Entre as medidas previstas estão sinalização informativa e educativa, iluminação adequada e a realização de oficinas, eventos e atividades de inclusão social.
A proposta também recomenda o uso de equipamentos de proteção individual, como capacete, joelheiras, cotoveleiras e calçados adequados. O texto determina ainda que a prática em espaços públicos destinados à modalidade deverá observar as normas de segurança estabelecidas pelo Poder Público.
Na justificativa, Souto afirma que o objetivo é reconhecer formalmente uma atividade que, segundo ele, já é praticada por jovens e adultos e reúne características esportivas e culturais. O vereador destaca que a modalidade exige treinamento, coordenação motora, disciplina, concentração e aperfeiçoamento constante das habilidades. “A ausência de reconhecimento formal da modalidade muitas vezes dificulta a implementação de políticas públicas voltadas à sua organização e desenvolvimento. Com a aprovação desta proposta, o Município poderá fomentar ações educativas, eventos esportivos, campanhas de conscientização e, futuramente, disponibilizar espaços apropriados para a prática segura da atividade, reduzindo conflitos no trânsito e aumentando a segurança tanto dos praticantes quanto da coletividade”, apontou.
A proposta também ressalta que o reconhecimento não autoriza a realização de manobras em vias públicas abertas ao tráfego de veículos nem afasta as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto estabelece que as ações decorrentes da eventual lei serão executadas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. Caso seja aprovado pelo Plenário e posteriormente sancionado, o texto entrará em vigor na data de sua publicação.
Na manhã desta quarta-feira, 26, o PL nº 75/2026 recebeu o aval da Comissão de Segurança Pública (Coseg), último colegiado a analisar a matéria antes de sua apreciação em Plenário.O presidente Felipe Kuhn Braun (PSDB) atentou ao fato de o município estar em deficit em sua infraestrutura urbana, com ainda poucas ciclovias disponíveis à população. Ele acredita que o debate deva ser mais amplo durante a votação do projeto. Já o relator, Enio Brizola (PT), destacou a importância da prática esportiva ser orientada, em locais planejados e com o uso correto dos equipamentos de segurança.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coseg se reúne semanalmente às quartas-feiras, às 10h40, temporariamente do Plenário Luiz Oswaldo Bender, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.