Projeto propõe instalação de ecopontos para coleta de tampas plásticas e lacres de alumínio
Foto: Daniele Souza/CMNH
Cristiano Coller destaca os benefícios ambientais e econômicos da iniciativa. “Esses produtos têm expressivo valor agregado. Além do primordial zelo com o meio ambiente e limpeza urbana, os materiais acabam por render recursos a entidades filantrópicas”, explica o vereador. De acordo com o PL nº 61/2021, os pontos de coleta deverão ser instalados em locais de fácil acesso à comunidade, como o Centro Administrativo Leopoldo Petry, sedes de secretarias, postos de saúde e escolas municipais.
Caso o projeto seja aprovado em plenário e sancionado pela prefeita Fátima Daudt, a lei proveniente entrará em vigor 60 dias após sua publicação. Os ecopontos não aceitarão o descarte de quaisquer outros tipos de materiais.
Homenagem aos servidores
A outra matéria apresentada por Coller é o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021. O texto propõe a outorga do diploma Amigo Servidor Público Municipal. A honraria seria concedida pela Câmara anualmente durante a sessão ordinária da última quarta-feira de outubro – em data próxima, portanto, ao Dia do Servidor. A ideia é homenagear funcionários aposentados entre os meses de setembro do ano anterior e agosto. As informações serão coletadas junto ao Ipasem.
“O projeto é a possibilidade de reconhecer de forma permanente o trabalho muitas vezes isolado e silencioso do servidor público, de alguém que contribuiu para o Município prestando serviços de maneira dedicada e comprometida”, defende Coller. Ambas as matérias passarão pela análise das comissões permanentes do Legislativo antes de serem levadas a plenário.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.