Projeto propõe criação do prêmio Homens que Fazem por Novo Hamburgo
Foto: Daniele Souza/CMNH
Com o aval das comissões permanentes da Casa, o PDL nº 3/2024 aguarda agora a definição das datas para suas duas votações em plenário. Se aprovada a tempo, a premiação pode ser realizada ainda este ano. Cada vereador terá o direito de agraciar um cidadão, com as indicações devendo ser formalizadas até o dia 31 de maio.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.