Projeto permite que moradores contratem empresas para obras de pavimentação

Para integrarem o programa, os moradores deverão se organizar entre si e solicitar adesão junto ao Executivo. Os serviços só poderão ser executados com a anuência de pelo menos 90% dos proprietários lindeiros do trecho beneficiado. Havendo o interesse, o pedido será encaminhado para análise da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura. Caso identifique viabilidade, caberá à pasta a elaboração do projeto técnico de engenharia, a fixação dos serviços de preparação do solo, o fornecimento de materiais para a base de assentamento, meios-fios, bocas de lobo e tubos e maquinários para canalizações pluviais, além da fiscalização das obras.

A escolha, a contratação e o pagamento à empreiteira, no entanto, serão de responsabilidade dos moradores, que também ficam encarregados da construção do passeio público ao longo do trajeto pavimentado e da ligação da rede de drenagem dos imóveis à rede principal. Celebrado o contrato, a empresa deverá assinar um termo de compromisso com o Município, garantindo, entre outras coisas, a realização de eventuais manutenções necessárias por até um ano após a entrega da melhoria.

“As administrações municipais, na maioria dos casos, não dispõem de recursos suficientes para atender toda a demanda de pavimentação existente. Dessa forma, muitas vias públicas acabam não sendo contempladas. No Programa de Pavimentação Comunitária, os custos são solidários. Os proprietários de imóveis terão a liberdade de escolha da empreiteira e poderão negociar preço e condições de pagamento”, explica Cristiano Coller, cujo requerimento de urgência abreviou a tramitação do PL nº 137/2025, pulando a etapa de análise dentro das comissões. A aceleração do rito motivou o único voto contrário à matéria, registrado por Luciana Martins.

Segundo o presidente do Legislativo, no entanto, o pedido de urgência deve-se à existência de moradores e associações já organizados para aderirem ao programa. “É uma opção àquelas comunidades que desejam contribuir para acelerar as melhorias em suas ruas. Por meio dessa parceria, moradores e proprietários poderão unir esforços com o Município, dentro de regras claras e transparentes, e realizar obras de forma colaborativa e eficiente. Um modelo que permite que as comunidades interessadas não precisem esperar longos prazos para verem suas ruas pavimentadas, estimulando o espírito comunitário e o senso de pertencimento”, acrescentou Coller.

Ito Luciano (Podemos) parabenizou o autor pela formatação da proposta e contou já ter sido procurado por moradores do bairro Alpes do Vale para um acordo semelhante. “A Prefeitura entraria com a mão de obra e eles dariam todo o material. A comunidade carece de melhorias, mas tem ciência das dificuldades financeiras pelas quais o Município passa. Peço ao prefeito que não vete esse projeto, que é de suma importância”, avaliou.

Giovani Caju (PP) mencionou que a proposta já foi adotada em alguns municípios da Serra Gaúcha. “Não há problema nenhum em copiarmos o que dá certo. É tão mais fácil seguirmos os exemplos positivos. Acredito, sem a menor sombra de dúvidas, de que o Executivo acatará o projeto. Inclusive já estava nos planos da Secretaria de Obras”, revelou o líder de governo. “Vemos vários municípios onde isso tem dado resultado e sido muito favorável à população”, concordou Felipe Kuhn Braun (PSDB).

Enio Brizola (PT) argumentou que a iniciativa poderá ser aplicada em comunidades mais favorecidas financeiramente. “Mesmo que já haja uma tributação para essas finalidades”, ponderou. Ricardo Ritter – Ica (MDB) seguiu na mesma linha. “Poderemos levar melhorias a essas localidades e direcionar os recursos disponíveis na Prefeitura para regiões com uma população menos favorecida. É uma forma de aprimorarmos as condições de infraestrutura da nossa cidade”, emendou.

Deza Guerreiro (PP) e Joelson de Araújo (Republicanos) também se manifestaram. “Muitas vezes se espera um longo tempo para conseguir arrumar uma rua, sendo que os moradores se disponibilizariam a ajudar, participar a agilizar. É uma parceria que tem tudo para dar certo”, celebrou Deza.

Como foi a votação em plenário*:

- Votaram a favor (11): Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votou contra (1): Professora Luciana Martins (PT)

* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate. Em representação, a vice-presidente Daia Hanich (MDB) não participou da sessão.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.