Projeto defende ações pedagógicas sobre proteção animal dentro das escolas municipais
Foto: Moris Musskopf/CMNH
Conforme o Projeto de Lei nº 57/2025, as ações desenvolvidas na rede municipal devem orientar sobre direitos dos animais, especialmente ao bem-estar, senso de responsabilidade, interdependência entre os seres vivos e noções sobre o comportamento animal e sua interação com humanos e ambientes. “Vivemos em uma sociedade que cada vez mais reconhece a importância dos animais como seres sencientes, que merecem respeito, cuidado e proteção. Entretanto, ainda enfrentamos inúmeros casos de maus-tratos, abandono e negligência, muitos dos quais são frutos da desinformação ou da falta de empatia”, lamenta a autora.
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“Nesse contexto, a escola se apresenta como espaço privilegiado para a formação de valores éticos e humanitários”, justifica Deza, em defesa da importância das atividades pedagógicas. Caso a proposta seja aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito Gustavo Finck, seus dispositivos serão acrescidos ao texto da Lei Municipal nº 3.319/2021. “A iniciativa também busca incentivar a adoção responsável e fomentar a prática de denúncias de maus-tratos, por meio da formação de uma consciência crítica e solidária entre crianças e adolescentes”, finaliza a vereadora.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.