Projeto de lei quer mapear casos de autismo e potencializar políticas públicas

Conforme o Projeto de Lei nº 79/2022, o programa deverá quantificar e traçar o perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). “A incidência dos casos de autismo no mundo não é unanimidade entre os pesquisadores, por isso a importância de informações concretas sobre quantidade e tipos de casos, para que sejam feitas ações direcionadas e precisas”, explica Inspetor Luz.

Além da composição do cadastro, o texto também determina a realização de debates em caráter multiprofissional e a articulação e alinhamento entre os campos da reabilitação e atenção psicossocial para a qualificação do atendimento. “O TEA é uma condição com a qual o indivíduo conviverá por toda a sua vida e que lhe impactará de diferentes formas. Em muitos casos, precisará de auxílio em atividades da vida diária por longos períodos ou de maneira permanente. Os objetivos do programa consistem no desenvolvimento de métodos para a obtenção de dados que possam contribuir com políticas públicas em benefício das pessoas com o transtorno, como o diagnóstico de seu grau e a identificação da quantidade, da qualificação e do perfil socioeconômico desses cidadãos”, resume o autor.

Caso o PL seja aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 120 dias após sua publicação.

Semana do TDAH

Inspetor Luz também aproveitou a última semana para reapresentar projeto de lei que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Agora desvinculada da política de atenção integral aos educandos com o distúrbio, a semana ocorreria anualmente entre os dias 1º e 7 de agosto, com atividades de sensibilização sobre a importância do diagnóstico e do tratamento.

“Esse é um assunto que gera bastante preocupação entre familiares, educadores e profissionais da área da saúde, e que merece bastante atenção. Estamos falando de um transtorno que acomete mais de 330 milhões de pessoas no mundo e 10 milhões somente no Brasil”, argumenta Luz. Entre as atividades alusivas, o PL nº 78/2022 elenca a promoção de palestras para a discussão, reflexão e divulgação de dados sobre o TDAH em Novo Hamburgo, a realização de campanhas envolvendo equipes da área psicossocial e a idealização de ações para contribuir com o diagnóstico precoce e o controle dos sintomas.

TDAH

O TDAH é um transtorno neurobiológico crônico, de origem genética, que se manifesta na infância e, na maioria dos casos, acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade, que muitas vezes impedem que a pessoa atinja integralmente seu potencial. “O TDAH, quando não acompanhado, pode resultar em graves prejuízos no desempenho educacional de crianças e adultos, impactando negativamente na dinâmica das famílias e no convívio em sociedade”, prossegue o autor.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.