Projeto autoriza empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2025 16h51
04/12/2025 – No final de novembro, as comissões da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram a tramitação de um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria aguarda a definição de datas para suas duas votações em plenário.
Projeto autoriza empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos

De acordo com o Executivo, a nova adutora, com 60 centímetros de diâmetro, conseguiria transportar até 374 litros por segundo. Isso é quase três vezes e meia a capacidade da tubulação atual. “A adutora que abastece a região, construída em outra realidade urbana, já opera acima de sua capacidade. Ela foi projetada para transportar 108 litros por segundo, mas hoje precisa atender a uma demanda de 259 litros, o que provoca pressão excessiva, aumento de rompimentos, instabilidade no fornecimento e altos custos operacionais”, informa o prefeito Gustavo Finck.

“A implantação de uma nova adutora demonstra-se essencial, de modo a assegurar o atendimento com segurança da demanda atual e das necessidades de crescimento pelos próximos anos, garantindo estabilidade e confiabilidade ao sistema”, prossegue a justificativa. Conforme o documento, a tubulação permitiria, por exemplo, o fornecimento de água às cerca de 1,2 mil unidades habitacionais que estão sendo construídas com recursos da própria Caixa Econômica Federal para o reassentamento de famílias afetadas pela enchente.

Garantia

Aprovado pelas comissões de Obras, Finanças e Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 103/2025 autoriza ainda a Prefeitura a oferecer como garantia pelo empréstimo valores decorrentes da repartição de impostos estaduais e federais. “O abastecimento de água é um serviço essencial e um direito fundamental. No bairro Canudos, que concentra um dos maiores índices de crescimento populacional de Novo Hamburgo, esse direito está sob risco. A implantação da adutora transcende a mera ampliação da capacidade de fornecimento de água, configurando-se como um investimento estratégico com impactos multissetoriais e benefícios duradouros para toda a comunidade”, defende Finck.

Para o prefeito, a melhoria repercute em áreas como saúde, qualidade de vida, bem-estar social e desenvolvimento econômico. “Empresas e indústrias necessitam de acesso confiável à água para suas operações, e a garantia desse recurso pode atrair novos investimentos para o município, gerando empregos e renda. A valorização imobiliária das áreas beneficiadas pela nova adutora é também um desdobramento natural, impulsionando o mercado local e o desenvolvimento urbano ordenado”, conclui o autor do PL.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.