Projeto aprovado quer transformar Programa Amigos do Bebê em política permanente

Na justificativa, Luciana reforça que a proposta parte do reconhecimento de uma iniciativa já existente, construída a partir da prática e do compromisso dos profissionais com o cuidado na primeira infância. “Mas, enquanto programas podem estar sujeitos à descontinuidade administrativa, políticas públicas estruturadas orientam a atuação do Estado de forma contínua, articulada e baseada em diretrizes, assegurando maior previsibilidade, organização e alcance”, reiterou a autora. Como foi aprovado com emenda, o PL nº 48/2026 ainda terá sua redação final apreciada na próxima segunda-feira, 19, antes do envio para avaliação do Executivo.

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Diretrizes

O projeto de lei propõe oito diretrizes a serem adotadas permanentemente: integração entre maternidades, atenção básica e rede de atenção à saúde; articulação com a Estratégia de Saúde da Família; realização de ações de orientação e apoio; estímulo ao acompanhamento da puericultura e da consulta pós-parto; incentivo à realização de visitas domiciliares, especialmente em situações de risco; fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas à primeira infância; promoção e monitoramento da vacinação de gestantes, puérperas e crianças; e estímulo à identificação precoce de situações que demandem acompanhamento diferenciado.

A proposta sinaliza que a promoção e o monitoramento da vacinação, integrados ao acompanhamento da gestação, do puerpério e do desenvolvimento infantil, fortalecem a atuação preventiva da rede de saúde e reduzem riscos evitáveis, em consonância com as orientações do Ministério da Saúde.

Programa Amigos do Bebê

De acordo com a administração municipal, o Programa Amigos do Bebê tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento de crianças de 0 a 1 ano nascidas no Hospital Municipal. No local, a mãe é incentivada a amamentar o bebê, fortalecendo os vínculos. Além disso, a Secretaria de Saúde informa que são realizadas entrevistas para que a equipe técnica possa avaliar se o bebê pertence a algum grupo de risco e necessita acompanhamento diferenciado.

“Antes da alta hospitalar, a equipe técnica faz o agendamento da revisão pós-parto das mães e da consulta de puericultura e do teste do pezinho para os recém-nascidos”, informa o portal do Município. Para mais informações, a orientação é de que as pacientes entrem em contato com o Hospital Municipal pelo telefone (51) 3272-3272, ramal 234, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.