Projeto aprovado propõe criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador

por Daniele Silva — última modificação 14/03/2023 13h47
13/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, projeto de lei que cria na cidade o Selo Empresa Amiga do Trabalhador. A distinção, idealizada por Inspetor Luz (MDB), é destinada às instituições que anunciam vagas junto às agências municipais de emprego. Embora aprovado por unanimidade em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 89/2022 ainda passará por nova votação nesta quarta, 15, antes de ser enviado para avaliação do Executivo.
Projeto aprovado propõe criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Estruturado em formato de programa, o Selo Empresa Amiga do Trabalhador busca estimular a divulgação de vagas e auxiliar no combate ao desemprego. As empresas contempladas com o selo poderão utilizá-lo em suas sedes com fins publicitários. A concessão será feita pelas próprias agências a partir do cadastramento das vagas anunciadas.

Autor do projeto, Luz pediu aprovação dos seus pares, uma vez que o projeto já teve dois pedidos de vista e pôde ser analisado por um bom tempo por todos os vereadores.

Leia na íntegra o PL nº 89/2022.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.