Projeto aprovado proíbe contratação de shows com apologia a drogas ou ao crime organizado

O PL nº 14/2025 determina que os contratos assinados com os artistas deixem expressa a vedação. A cláusula deve prever não apenas a rescisão em caso de descumprimento, mas também a aplicação de multa no valor integral do contrato. “Precisamos garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável. O poder público não pode institucionalizar expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. É necessário resguardar a dignidade, a saúde e a vida do menor, que não deve ser incentivado às condutas criminosas. E é na legislação que essas regras são estabelecidas”, defende o autor.

A matéria recebeu o posicionamento contrário da bancada do PT. Enquanto Enio Brizola argumentou que o tema já é contemplado por legislação federal, Professora Luciana Martins apoiou seu voto na existência de trecho antijurídico apontado pela Procuradoria da Casa. Caso a proposta seja novamente aprovada na quarta-feira e posteriormente sancionada pelo prefeito Gustavo Finck, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Como foi a votação em plenário*:

- Votaram a favor (11): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB), Paulo César Klein (Cidadania) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (2): Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)

* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.