Projeto aprovado obriga hospitais a disponibilizarem equipamentos adaptados para pessoas com obesidade
Foto: Pyetra Trindade/CMNH
Conforme o PL nº 92/2025, os equipamentos devem respeitar as normas técnicas e possuir capacidade de carga compatível com as necessidades do público-alvo. Mantida a aprovação em segundo turno e havendo a posterior sanção do prefeito Gustavo Finck, a norma entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Em casos de descumprimento, os hospitais podem ser multados em R$ 4.789,60, valor dobrado em eventual reincidência.
“O projeto de lei visa assegurar atendimento digno, acessível e humanizado às pessoas com obesidade, uma condição clínica crônica, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, que afeta milhões de brasileiros e exige cuidados específicos por parte do sistema de saúde, inclusive quanto à infraestrutura física. Trata-se, portanto, de uma medida concreta de inclusão, equidade e respeito”, defende o autor.
Manifestação dos vereadores
Na tribuna, Joelson relatou constrangimentos enfrentados por pacientes no atendimento nas unidades de saúde devido à falta de equipamentos adequados. O autor lembrou o caso de um paciente obeso que teve dificuldades para realizar um exame de tomografia.
Ico Heming (Podemos) citou a existência de uma emenda de R$ 289 mil, paralisada desde julho, destinada à aquisição de 15 camas hospitalares para pessoas obesas, que, segundo ele, permanece sem encaminhamento na Secretaria de Saúde.
Daia Hanich (MDB) reforçou também a necessidade de um equipamento adequado de ressonância magnética.
Professora Luciana Martins (PT) destacou a importância de oferecer um serviço de saúde humanizado e lembrou que o sobrepeso é uma questão de saúde pública, sendo fundamental garantir os direitos das pessoas nessa condição.
Ricardo Ritter – Ica (MDB) relatou o caso de um amigo que teve dificuldades para ser internado por falta de leito adequado ao seu peso, mas observou que há superlotação nos leitos do Hospital Municipal.
Giovani Caju (PP) pontuou que o peso médio da população aumentou ao longo dos anos e que as unidades precisam se adequar a essa nova realidade.
Por fim, Cristiano Coller (PP) mencionou um episódio recente no Cemitério Municipal, onde não havia uma gaveta mortuária adequada para o sepultamento de uma pessoa obesa.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.