Projeto aprovado obriga estabelecimentos de saúde a denunciarem casos de violência

Servidora da Polícia Civil desde junho de 2017, a vereadora e inspetora Daia Hanich defende a proposta como uma forma de fortalecer o enfrentamento à violência a partir do estreitamento de vínculos entre instituições de saúde e órgãos de segurança. “Trata-se de uma medida de proteção para garantir a essas vítimas o atendimento adequado, com o suporte necessário e no menor tempo possível. Muitas vezes, esses casos chegam aos serviços de saúde, mas não às autoridades competentes – o que prolonga o sofrimento e dificulta a responsabilização dos agressores”, afirma Daia.

Conforme o PL nº 55/2025, a comunicação às autoridades policiais deverá conter nome completo e qualificação tanto da vítima quanto da pessoa que a acompanhou até o atendimento. Eventuais transgressões à norma poderão ser denunciadas à Prefeitura, sendo assegurado o sigilo. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 20, em votação final.

Na tribuna, a autora Daia Hanich defendeu a proposta como forma de obter dados para a elaboração de ações de combate à violência e responsabilização dos agressores. “Essa medida é essencial para garantir uma resposta rápida, articulada e eficaz por parte da rede de proteção e segurança pública. O setor da saúde não pode combater a violência sozinho, mas seu envolvimento institucional é imprescindível”, salientou a vereadora, que também destacou a importância das notificações para o dimensionamento dos casos e a construção de políticas públicas mais assertivas.

Professora Luciana Martins (PT) parabenizou a colega pela iniciativa, explicando que, atualmente, a comunicação não é compulsória. “Existe uma ficha à disposição dos profissionais de saúde, que a preenchem conforme seu entendimento. Por meio do projeto da vereadora Daia, teremos uma política institucionalizada para que esse registro aconteça. As políticas públicas só são eficazes quando conseguimos contabilizar e ter clareza do que enfrentamos em nossa cidade”, defendeu.

Enio Brizola (PT) acredita que o projeto trará um impacto positivo na vida das pessoas, com a identificação e o encaminhamento das vítimas de maus-tratos para atendimento especializado. “De fato, é um projeto relevante que merece toda nossa consideração e apoio.”

Giovani Caju (PP) ressaltou que a proposição vai ao encontro de uma indicação de sua autoria, que propõe estudo de viabilidade para implementar e regulamentar o procedimento de cobrança, por parte da administração municipal, dos valores das despesas a serem ressarcidos ao Sistema Único de Saúde (SUS), referentes ao tratamento de vítimas de violência doméstica.

Eliton Ávila (Podemos) destacou que a iniciativa dialoga com todos os públicos e mencionou que a expertise da parlamentar na área da segurança pública pode contribuir para melhorias no setor.

Deza Guerreiro (PP) justificou seu voto favorável e lembrou que, muitas vezes, as pessoas não têm coragem de denunciar as agressões sofridas. Nesse sentido, incentivar a comunicação de indícios de violência pode trazer esses casos à tona.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.