Projeto aprovado impede restrições ao porte de equipamentos e remédios para controle glicêmico

“A diabetes é uma doença crônica que atinge cerca de 16 milhões de pessoas no Brasil. Essa condição pode causar complicações graves caso não haja intervenção imediata, incluindo o aumento excessivo e a queda acentuada da glicose, ambos com risco de desmaio, convulsão, coma e até óbito. Para manterem sua saúde e segurança, essas pessoas precisam ter acesso constante a insumos específicos. Isso vale para qualquer situação, inclusive em locais onde, por norma ou protocolo, essa entrada costuma ser restringida: salas de prova, cinemas, estádios, aeroportos e repartições públicas e privadas”, explica o parlamentar, que usou a tribuna para defender a aprovação da matéria. 

Para garantir o porte de medicamentos, canetas de insulina, bombas de infusão, glicosímetros, lancetas, alimentos e bebidas, o Projeto de Lei nº 68/2025 impede eventuais proibições de uso em ambientes coletivos. A restrição só seria possível em casos de risco fundamentado à integridade física de terceiros. Algumas situações, contudo, não permitem exceções, como a realização de concursos públicos, avaliações escolares, provas físicas e exames admissionais, demissionais e psicológicos. 

“Há inúmeros relatos em todo o país de pessoas com diabetes sendo proibidas de acessar ambientes com itens essenciais ao controle glicêmico. Essas situações, além de colocarem vidas em risco, expõem o indivíduo ao constrangimento público, muitas vezes devido ao desconhecimento ou despreparo das equipes responsáveis. Garantir por lei esse direito é reconhecer condição de vulnerabilidade clínica e oferecer segurança e dignidade. É uma medida de inclusão, prevenção e, sobretudo, respeito à vida”, afirma Ica. 

"Queremos trazer esse debate e essa reflexão para que, especialmente em ocasiões de provas e concursos, os fiscais possam ser bem orientados sobre como agir corretamente. Que possamos ser uma cidade acolhedora às pessoas com diabetes. Que possamos ajudá-las a ter uma vida com mais qualidade", disse o autor. 

Juliano Souto (PL) parabenizou Ica pela iniciativa e afirmou que o projeto trará melhorias à vida das pessoas. O parlamentar orientou a base do governo a votar favoravelmente ao projeto. 

Daia Hanich (MDB) destacou que a iniciativa traz bem-estar a uma população vulnerável. Além disso, salientou que o projeto servirá de modelo e inspiração a outros municípios, pois incentiva a saúde preventiva.  

Professora Luciana Martins (PT) salientou o quanto é importante e necessária uma legislação que dê tranquilidade para quem faz uso de medicação contínua. "Que possamos estar legislando sobre o que falta na cidade", disse, ao citar que o número de crianças e adultos com diabetes cresce a cada ano.  

Caso a matéria seja novamente aprovada na quarta-feira e posteriormente sancionada pelo prefeito Gustavo Finck, a norma entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.