Projeto aprovado atualiza diretrizes do Plano Municipal de Cultura

Entre as novas diretrizes trazidas pelo Projeto de Lei nº 21/2025 estão a formação e o desenvolvimento dos pontos e pontões de cultura, a ampliação do quadro funcional da secretaria municipal mediante a realização de concurso público, a qualificação técnica permanente dos equipamentos culturais e a extensão da rede de cooperação para escolas das redes pública e privada. Vigente desde 2016, o PMC tem duração de dez anos, mas deve ser avaliado e revisto a cada biênio. O instrumento organiza e norteia a formulação e execução das políticas públicas culturais da cidade.

Metas e prazos

Como objetivos, o texto lista o investimento de recursos próprios no orçamento da cultura, a maior acessibilidade ao Teatro Municipal e à Casa das Artes, o aumento de editais, a implementação de novos espaços, a elaboração de calendário cultural, a promoção de ações de inclusão, diversidade cultural e manifestações étnico-raciais, a proteção do patrimônio cultural e a criação de vagas no conselho municipal para os segmentos de canto coral, capoeira, carnaval e tradicionalismo.

As metas, por sua vez, são acompanhadas de prazos para a sua consecução. Para os próximos dois anos, ficam definidos planos de ações para a formação de público consumidor da produção local, a abertura de espaços culturais também aos finais de semana, a elaboração de diagnósticos de potencialidades, vontades e movimentos culturais, o estímulo à ocupação de praças e espaços públicos, a criação de um festival de teatro e a realização de inventário do acervo de artes plásticas do Município, com programas de acesso às obras.

Para um período de quatro anos, é projetada a ampliação dos recursos para a pasta da cultura até que atinja 2,5% do orçamento livre de Novo Hamburgo. Para cinco anos, constam o estímulo à desapropriação de prédios desocupados que sejam de interesse cultural e a implantação de um censo quinquenal. Já para o prazo de uma década, há metas como o restauro e preservação do corredor cultural e do centro histórico de Hamburgo Velho, a criação de um museu de arte e a construção de um centro de cultura com teatro, salas para ensaios, espaços para palestras e oficinas, galeria de arte, biblioteca e cinema.

O projeto ainda prevê a formalização da destinação cultural de espaço no bairro Boa Vista e o acompanhamento de depósitos e movimentações do Fundo Municipal Pró-Cultura por meio do portal da transparência.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.