Programa de combate à esporotricose deve ter fornecimento gratuito de medicamentos

Em humanos, a infecção manifesta-se principalmente por feridas na pele. A doença é contraída por meio de arranhões e mordidas de gatos infectados, além do contato com plantas e solo contaminados. Não há transmissão de pessoa para pessoa. “A doença não é considerada grave e tem cura, tanto em humanos quanto nos animais acometidos. Após avaliação clínica, orientação e acompanhamento médico, o tratamento deve ser iniciado rapidamente e sua duração pode variar de três meses a um ano”, explica Gustavo Finck na justificativa anexada ao PL.

Coordenado pela Diretoria de Bem-Estar Animal, o programa municipal tem como uma de suas diretrizes o acesso gratuito ao diagnóstico e ao fornecimento de medicação antifúngica para animais em situação de rua, pertencentes a colônias, sob o cuidado de ONGs e protetores independentes ou tutelados por pessoas com comprovada insuficiência financeira. O PL nº 62/2025 também possibilita a disponibilização do tratamento em outros casos, mas sem a mesma prioridade.

A matéria prevê ainda ações de vigilância epidemiológica, com monitoramento das ocorrências, campanhas educativas, instruções de conduta diante de casos suspeitos e capacitação de profissionais de saúde e bem-estar animal para identificação precoce e manejo adequado. Como existe a orientação de não enterrar os animais falecidos, o Município também garantirá o recolhimento dos corpos mediante a solicitação de qualquer cidadão, independentemente de condição financeira. O programa poderá contar com a cooperação de instituições de ensino, protetores e organizações da sociedade civil.

Vitalidade

Em fevereiro, a jornalista Tatiane Lopes, apresentadora do programa Vitalidade, da TV Câmara, conversou sobre o avanço da esporotricose com a então diretora de Bem-Estar Animal da Prefeitura, Márcia da Cás. A entrevista completa está disponível no canal da emissora no YouTube:

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.