Prefeitura quer criar banco para operacionalizar arrecadação e doação de rações

Além de doações, o banco também poderá ser abastecido por itens apreendidos pelo poder público ou recebidos como pagamento de penalidades administrativas. Serão aceitos alimentos como rações, sachês e petiscos, bem como potes, coleiras, guias, roupas, mantas e outros acessórios. O objetivo do programa é promover o bem-estar animal, estimular a solidariedade da população com a causa e estreitar parcerias com a sociedade civil organizada.

“A proteção e o bem-estar animal configuram, cada vez mais, uma demanda legítima da sociedade contemporânea, representando uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a comunidade. Animais sob os cuidados de protetores, de famílias em vulnerabilidade ou que vivem em espaços públicos dependem da solidariedade social e de políticas públicas efetivas, para que lhes seja garantido o mínimo necessário à saúde, segurança e dignidade”, defende o prefeito Gustavo Finck.

Conforme o PL nº 97/2025, a entrega dos donativos poderá ser feita pela própria Prefeitura ou com o apoio de organizações da sociedade civil vinculadas à causa. O Executivo deverá produzir relatórios mensais com o número de animais atendidos pelo Banco de Ração. “A distribuição ocorrerá de forma organizada e transparente, mediante cadastro prévio dos beneficiários. A iniciativa, além de mitigar o abandono e o sofrimento de animais em situação de risco, contribui significativamente para a saúde pública e o equilíbrio ambiental urbano, ao promover o cuidado responsável, o controle populacional e a prevenção de zoonoses. Ademais, valoriza o trabalho de protetores independentes e entidades atuantes, fortalecendo o tecido social e estimulando o exercício da cidadania e da compaixão”, prossegue o prefeito.

Com o primeiro parecer assegurado nesta segunda-feira, o projeto de lei aguarda agora a avaliação das comissões de Finanças (Cofin) e de Obras e Serviços Públicos (Coosp). O posicionamento da Cojur, etapa inicial da análise parlamentar, contou com o voto favorável do relator Eliton Ávila (Podemos), prontamente referendado pelo presidente Juliano Souto (PL) e pela secretária Deza Guerreiro (PP).

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne semanalmente às segundas-feiras, a partir das 13h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.