PPA prevê quase R$ 5,4 bilhões em investimentos diretos ao cidadão até 2029
Foto: Moris Musskopf/CMNH e Luís Francisco Caselani/CMNH
Ao todo, o Projeto de Lei nº 72/2025 prevê o desembolso de mais de R$ 9,1 bilhões, recursos repartidos em 49 programas diferentes. Desses, 21 são destinados à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com o pagamento de precatórios, dívidas, indenizações e outras obrigações financeiras. O grupo responde por 41,1% do montante estimado para o quadriênio. O restante é reservado aos chamados programas finalísticos, que resultam na oferta de bens e serviços e são acompanhados de objetivos e indicadores para a mensuração das metas alcançadas.
As maiores fatias do PPA são direcionadas à educação e à saúde. Juntas, as pastas concentram 37,5% do total calculado para os quatro anos. Apenas para 2026, é previsto o investimento somado de R$ 845 milhões, entre recursos livres e verbas vinculadas. As informações estão detalhadas no documento Programas de Governo, anexado ao PL.
Revisões
Instrumento de planejamento governamental, o PPA serve como base para as peças orçamentárias do período, mas pode sofrer alterações. Todos os valores financeiros são referenciais e podem ser atualizados de forma automática a partir da aprovação dos orçamentos anuais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue sempre até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas.
Pressão orçamentária
Ao longo da justificativa, o prefeito Gustavo Finck enaltece a construção coletiva do Plano Plurianual, permitindo o diagnóstico de desafios e realidades, mas aborda as dificuldades enfrentadas para contemplar todas as demandas listadas. “A elaboração do PPA ocorre em um contexto de forte pressão orçamentária, caracterizado por sucessivos déficits na receita livre. Esse cenário segue uma tendência financeira nacional, marcada pelo crescimento contínuo das despesas obrigatórias acima da capacidade de arrecadação dos estados e municípios”, pontua o progressista, que antecipa a necessidade de recorrer ao caixa para complementar, por exemplo, o orçamento da educação, mesmo com o incremento dos repasses do Fundeb.
Outro tema abordado pelo prefeito é o desequilíbrio entre a receita oriunda da taxa de coleta de lixo e os custos operacionais com o serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos. “Atualmente, a arrecadação anual fica em torno de R$ 29 milhões, enquanto a despesa total estimada com coleta, transporte, transbordo e destinação final atinge aproximadamente R$ 37 milhões. Mantida essa proporção ao longo dos quatro anos, o Município acumulará um passivo superior a R$ 32 milhões, exigindo aportes recorrentes de recursos livres para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, explica o chefe do Executivo.
Na tentativa de corrigir essa distorção, o documento cita a necessidade de estudos sobre a reestruturação da taxa, o aprimoramento da cobrança e o incentivo à redução e separação dos resíduos. “A continuidade desse déficit impõe a busca por soluções inovadoras e mais eficientes, inclusive por meio de parcerias público-privadas e ações de educação ambiental, visando à maior sustentabilidade do sistema”, acrescenta. “Mesmo diante das limitações e dos desafios impostos pela realidade fiscal, o Município se compromete com a preservação e ampliação de serviços públicos de qualidade, fortalecendo as políticas sociais, o desenvolvimento econômico sustentável e a valorização da cidadania”, assegura o prefeito.
Discussões e análises
Antes de ser protocolado na Secretaria da Câmara, o PPA foi debatido em audiência pública, avaliado pelos conselhos deliberativos da Comusa e do Ipasem e discutido por conselhos municipais ligados às áreas de saúde, educação, cultura, habitação, assistência social, saneamento ambiental e desenvolvimento urbano. Dentro do Legislativo, o texto também foi analisado pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), em encontros realizados nos dias 16 e 30 de julho.
Nesta segunda-feira, minutos antes da sessão, o grupo se reuniu ainda para deliberar sobre quatro emendas apresentadas pela vereadora Professora Luciana Martins (PT). A primeira delas reforçava a previsão orçamentária para a implantação do Centro de Referência da Mulher (CRM), antecipando os investimentos já para 2026. Já as outras três propunham novas iniciativas: criação do Centro Dia, para atendimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade; concessão do Bolsa Atleta; e melhorias para o conforto térmico e ambiental nas escolas municipais.
Apesar do apoio do presidente da Cofin, Enio Brizola (PT), as emendas acabaram rejeitadas devido aos votos contrários do relator Eliton Ávila (Podemos) e do secretário Nor Boeno (MDB), que substituiu o titular Ricardo Ritter – Ica (MDB), licenciado por motivos particulares. Com a decisão, as emendas foram arquivadas e retiradas da pauta.
Debate em plenário
Enio Brizola iniciou a discussão na tribuna com uma breve apresentação sobre alguns dos programas listados no PPA. Agradeceu a colaboração da Gerência Financeira da Casa na avaliação das planilhas, criticou a diminuição do orçamento da cultura, mas elogiou os valores previstos para setores como educação, obras e saúde. “A saúde carece muito de investimentos e custeio. Temos todo um sistema para ser reestruturado na nossa cidade”, comentou. O parlamentar frisou ainda a composição da receita do Município, com destaque para a participação de alguns tributos. Entre eles, o IPTU, que encerra em 2026 a atualização da planta genérica de valores.
Luciana Martins lamentou não poder defender suas emendas em plenário, mas prometeu a elaboração de novas propostas antes da sessão de quarta-feira. “Política se faz com planejamento. Precisamos discutir as peças orçamentárias. Não termos o Centro de Referência da Mulher já em 2026, por exemplo, pode inclusive representar vidas perdidas”, pontuou.
Relator da Comissão de Finanças, Eliton Ávila cumprimentou Enio Brizola pela explanação feita na tribuna e falou sobre a importância de aproveitar a sensibilidade da atual gestão federal para as pautas sociais. “Para fazermos as políticas públicas acontecerem”, salientou o parlamentar, que enfatizou ainda a necessidade de os vereadores terem responsabilidade na discussão da peça orçamentária. “Devemos ter o compromisso de não vender ilusão às pessoas, porque sabemos a questão financeira que nosso Município vive. Precisamos ter responsabilidade fiscal. Vivemos uma questão de calamidade financeira”, lembrou.
Joelson de Araújo (Republicanos) corroborou a manifestação do colega. “Como seria bom colocarmos as emendas que quiséssemos. Seria maravilhoso. Mas não podemos inventar. O orçamento está escasso. Não posso direcionar algo e desconsiderar a opinião de pessoas qualificadas para isso”, acresceu.
Ito Luciano (Podemos) ponderou que o PPA estabelece um planejamento para os quatro anos, mas com alguma flexibilidade. “O que estamos votando é uma previsão orçamentária. Muitas vezes uma secretaria está em dificuldade e recorre a rubricas de outra pasta. Nem tudo o que está neste projeto será concluído, da mesma forma que coisas a mais podem ser realizadas”, avaliou.
O líder de governo, Giovani Caju (PP), parabenizou a Secretaria da Fazenda pela composição do Plano Plurianual. “Herdamos R$ 220 milhões em dívidas. Precisamos enaltecer o trabalho de ter honrado dois terços dessas obrigações, o que não foi fácil. Espero que, com um orçamento encaixado a partir do próximo ano, consigamos melhorar as entregas à população”, antecipou.
Daia Hanich (MDB) ressaltou a necessidade da convocação de novos agentes para a Guarda Municipal e somou-se a Luciana no pedido pela implementação imediata do CRM. “Cresce cada vez mais o número de feminicídios. O CRM precisa estar ativo já a partir do próximo ano. Ele fará toda a diferença para a comunidade”, sublinhou. Deza Guerreiro (PP) alertou não apenas para a ausência de algumas iniciativas voltadas às mulheres, mas também à causa animal. A vereadora se comprometeu, contudo, a cobrar da Prefeitura a execução de políticas públicas nas duas áreas.
Programas do PPA (confira em detalhes):
Secretaria de Educação: R$ 1.771.597.372,00 (19,34% do total estimado para o quadriênio 2026-2029*)
- Programa: EducAção: Aprendizagem Qualificada para um Futuro
Recursos: R$ 1.770.015.743,00 (R$ 423.924.545,00 em 2026)
Principais iniciativas: Formação continuada dos profissionais de educação; aquisição de materiais didáticos; ampliação de vagas em tempo integral; e investimentos permanentes em infraestrutura, com reformas, ampliações, construções e substituições de prédios escolares.
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 1.581.629,00 (R$ 373.020,00 em 2026)
Secretaria de Saúde: R$ 1.668.089.721,00 (18,21%)
- Programa: Saúde NH: Uma Construção Coletiva
Recursos: R$ 1.653.973.265,00 (R$ 417.431.431,00 em 2026)
Principais iniciativas: Extensão do horário de atendimento nas unidades de atenção primária; construção de novas estruturas; implantação de equipes de saúde; criação do centro de especialidades odontológicas; reforma e introdução de novos serviços na atenção especializada; aprimoramento dos sistemas de agendamento eletrônico e telemedicina; e ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e tuberculose.
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 14.116.456,00 (R$ 3.329.418,00 em 2026)
Ipasem: R$ 1.615.311.204,08 (17,63%)
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 1.491.266.204,08 (R$ 357.102.704,08 em 2026)
- Programa: Reserva de Contingência
Recursos: R$ 124.045.000,00 (R$ 30.199.000,00 em 2026)
Comusa: R$ 1.060.868.000,00 (11,58%)
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 353.545.800,00 (R$ 74.597.000,00 em 2026)
- Programa: Comusa – Esgotamento Sanitário, Saúde e Qualidade de Vida para o Cidadão
Recursos: R$ 276.696.800,00 (R$ 50.722.200,00 em 2026)
Principais iniciativas: Sistemas de esgotamento sanitário Luiz Rau e Pampa; e ampliação da estação de tratamento Morada dos Eucaliptos.
- Programa: Comusa – Universalização do Abastecimento de Água e Garantia de Qualidade e Quantidade
Recursos: R$ 233.497.400,00 (R$ 63.624.800,00 em 2026)
Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; criação, substituição e extensão de redes; ampliações e melhorias no abastecimento; implantação de sistema de tratamento de lodo; recuperação e implantação de filtros e reservatórios; aprimoramento do sistema de medição de água; e combate ao desperdício.
- Programa: Encargos Especiais
Recursos: R$ 185.628.000,00 (R$ 43.961.000,00 em 2026)
- Programa: Reserva de Contingência
Recursos: R$ 11.500.000,00 (R$ 500.000,00 em 2026)
Secretaria da Fazenda: R$ 781.155.515,00 (8,53%)
- Programa: Encargos Especiais
Recursos: R$ 726.163.396,00 (R$ 167.103.767,00 em 2026)
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 54.992.119,00 (R$ 12.970.210,00 em 2026)
Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização: R$ 515.046.251,00 (5,62%)
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 515.046.251,00 (R$ 121.532.400,00 em 2026)
Secretaria de Segurança Pública: R$ 398.596.232,00 (4,35%)
- Programa: Novo Hamburgo Mais Segura
Recursos: R$ 288.956.836,00 (R$ 70.355.066,00 em 2026)
Principais iniciativas: Aumento do efetivo da Guarda Municipal; instalação de postos avançados no Centro e em Lomba Grande; fortalecimento do policiamento comunitário e patrulhamento preventivo; implantação de ronda ostensiva e patrulhas canina e ambiental; qualificação continuada; atualização de recursos tecnológicos no centro de comando e no observatório de segurança; uso de drones para vigilância aérea; ampliação dos sistemas de videomonitoramento; melhorias prediais na sede da Guarda; e investimentos no Corpo de Bombeiros Militar.
- Programa: Segurança Viária
Recursos: R$ 88.259.540,00 (R$ 20.641.400,00 em 2026)
Principais iniciativas: Qualificação dos agentes de trânsito; mapeamento dos locais de maior incidência de infrações e sinistros; realização de campanhas educativas; integração de esforços com a engenharia de trânsito; e automatização de atendimentos e fiscalizações.
- Programa: Prevenção em Foco
Recursos: R$ 10.926.021,00 (R$ 2.710.500,00 em 2026)
Principais iniciativas: Ações de educação preventiva junto a crianças e adolescentes; incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho; e apoio a entidades sociais com foco na prevenção da violência e da criminalidade.
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 10.453.835,00 (R$ 2.444.688,00 em 2026)
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: R$ 391.865.387,00 (4,28%)
- Programa: Cuida Bem NH
Recursos: R$ 299.365.492,00 (R$ 69.113.610,00 em 2026)
Principais iniciativas: Instalação de ecopontos; campanhas de incentivo à separação de resíduos; ampliação da coleta seletiva e das equipes de limpeza urbana; qualificação do Parcão; intensificação de fiscalizações; otimização do manejo de vegetação; e melhorias na gestão de resíduos sólidos.
- Programa: Novo Hamburgo para Viver
Recursos: R$ 34.404.671,00 (R$ 8.087.152,00 em 2026)
Principais iniciativas: Implantação de soluções urbanas inclusivas para melhorar a acessibilidade; otimização de processos e análises; desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico; elaboração de diagnóstico socioambiental das áreas de preservação permanente; capacitação contínua dos servidores; conclusão da revisão do Plano Diretor; aquisição de materiais e equipamentos; contratação de serviços técnicos; e investimentos em infraestrutura, tecnologias e imóveis.
- Programa: Rotas para Todos
Recursos: R$ 33.367.313,00 (R$ 6.716.993,00 em 2026)
Principais iniciativas: Aperfeiçoamento do novo sistema de transporte público; revitalização e instalação de novos abrigos de ônibus; e implantação de novos fluxos e processos.
- Programa: Fundema – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Recursos: R$ 13.128.999,00 (R$ 3.026.756,00 em 2026)
Principais iniciativas: Pronta resposta a desastres ambientais; campanhas de conscientização sobre a causa animal; e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão das ações ambientais.
- Programa: Amor em Quatro Patas
Recursos: R$ 6.846.228,00 (R$ 1.615.368,00 em 2026)
Principais iniciativas: Criação de banco de ração; realização de censo para mapeamento e estratégias de controle populacional; parcerias com ONGs e setor privado para a implantação de programas voltados à causa animal; campanhas de esterilização; e microchipagem de animais.
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 4.472.407,00 (R$ 1.053.893,00 em 2026)
- Programa: Defesa Civil em Ação
Recursos: R$ 280.277,00 (R$ 64.700,00 em 2026)
Principais iniciativas: Instalação de novas tecnologias para monitoramento climático e alerta de eventos adversos; aquisição de equipamentos; reforma da sede da Defesa Civil; e construção de local para treinamento de voluntários.
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: R$ 333.920.686,00 (3,64%)
- Programa: Assistência Social que Transforma
Recursos: R$ 155.304.121,00 (R$ 36.915.704,00 em 2026)
Principal iniciativa: Acolhimento e qualificação do atendimento a pessoas idosas, com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social.
- Programa: Moradia Digna
Recursos: R$ 105.242.616,00 (R$ 77.497.933,00 em 2026)
Principais iniciativas: Execução de projetos e programas vinculados ao Estado e à União; concessão de benefícios sociais a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional; e revisão e conclusão de processos de regularização.
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 51.740.151,00 (R$ 12.727.701,00 em 2026)
- Programa: Promoção e Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recursos: R$ 13.125.847,00 (R$ 2.856.667,00 em 2026)
Principal iniciativa: Ampliação da captação de recursos para o Funcriança.
- Programa: Promoção e Proteção Integral dos Direitos da Pessoa Idosa
Recursos: R$ 6.632.470,00 (R$ 1.472.550,00 em 2026)
Principal iniciativa: Ampliação da captação de recursos para o Fundo do Idoso.
- Programa: Por Todas Elas: Garantia de Direitos e Dignidade
Recursos: R$ 1.200.000,00 (R$ 0,00 em 2026)
Principal iniciativa: Implantação do Centro de Referência da Mulher.
- Programa: Sementes que Alimentam
Recursos: R$ 675.481,00 (R$ 160.911,00 em 2026)
Principais iniciativas: Fortalecimento da produção de alimentos pela agricultura familiar; e garantia do direito a alimentação adequada.
Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura: R$ 286.288.338,00 (3,12%)
- Programa: Obras e Infraestrutura para o Amanhã
Recursos: R$ 284.427.619,00 (R$ 67.170.028,00 em 2026)
Principais iniciativas: Construção de bacias de contenção de enchentes; revitalização da avenida Montevidéo; automatização do sistema de captação e limpeza da Casa de Bombas do bairro Santo Afonso e construção da Casa de Bombas do bairro Canudos; pavimentação e recapeamento de ruas; desassoreamento de arroios; reconstrução da microdrenagem; reforma do cemitério municipal; criação de novas canalizações perto do dique do Rio dos Sinos e do Arroio Gauchinho; abertura de praças adaptadas para amortecimento de cheias; travessia de canalização na BR-116; criação de nova rede de esgoto na rua Tupi; instalação de lombadas; e qualificação da iluminação pública.
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 1.860.719,00 (R$ 438.843,00 em 2026)
Câmara de Vereadores: R$ 128.181.000,00 (1,4%)
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 128.181.000,00 (R$ 31.456.000,00 em 2026)
Secretaria de Cultura: R$ 73.668.391,00 (0,8%)
- Programa: Cuidando da Nossa Gente: Valorizando a Cultura
Recursos: R$ 68.880.332,00 (R$ 19.153.628,00 em 2026)
Principais iniciativas: Proteção do patrimônio cultural e natural; qualificação e construção de equipamentos culturais públicos; desenvolvimento da economia e do empreendedorismo criativo; potencialização de um sistema municipal de informações e indicadores culturais; promoção de ações de formação; e ações de descentralização para facilitar o acesso à cultura.
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 4.788.059,00 (R$ 1.129.709,00 em 2026)
Gabinete do Prefeito: R$ 50.276.848,00 (0,55%)
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 40.395.670,00 (R$ 9.539.880,00 em 2026)
- Programa: Lomba Grande do Futuro
Recursos: R$ 9.881.178,00 (R$ 2.386.187,00 em 2026)
Principais iniciativas: Assistência técnica a agricultores familiares para a estruturação de cadeias de produção de alimentos; reestruturação das feiras do produtor; implantação de unidade de aprendizado coletivo; e realização de cursos de capacitação nas áreas de nutrição, saúde e reprodução animal.
Procuradoria-Geral do Município: R$ 37.873.193,00 (0,41%)
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 37.873.193,00 (R$ 9.397.576,00 em 2026)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo: R$ 31.843.023,00 (0,35%)
- Programa: Empreende NH+
Recursos: R$ 11.805.975,00 (R$ 2.915.721,00 em 2026)
Principais iniciativas: Estruturação de incubadora de empreendedorismo; programa de apoio ao desenvolvimento de negócios; capacitação para empreendedores; treinamento de equipes; e redução do tempo de abertura de empresas.
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 7.716.223,00 (R$ 1.821.077,00 em 2026)
- Programa: Inova NH – Conexões que Transformam
Recursos: R$ 4.223.898,00 (R$ 1.154.289,00 em 2026)
Principais iniciativas: Mapeamento de startups; definição de estrutura, modelo de gestão e áreas de atuação do Centro de Inovação e Tecnologia (CIT); formalização de parcerias e cooperações para a execução de projetos de inovação e o fortalecimento do CIT no cenário estadual, nacional e internacional; e organização de eventos.
- Programa: Trabalha NH – Conectando Talentos e Oportunidades
Recursos: R$ 3.761.352,00 (R$ 887.857,00 em 2026)
Principais iniciativas: Realização de feirões semestrais de emprego; mapeamento de demandas do mercado local; e formalização de convênios para a oferta de equipamentos, material didático e cursos de qualificação profissional.
- Programa: Caminhos de Novo Hamburgo: Roteiros de Experiências
Recursos: R$ 2.680.715,00 (R$ 629.701,00 em 2026)
Principais iniciativas: Realocação da Diretoria de Turismo para o receptivo turístico; mapeamento de estabelecimentos gastronômicos para inserção em roteiros; reestruturação do Fundo Municipal de Turismo; levantamento de competências do trade turístico; e implantação de recursos de acessibilidade nos equipamentos de turismo.
- Programa: Novo Hamburgo Mais Negócios
Recursos: R$ 1.654.860,00 (R$ 388.898,00 em 2026)
Principais iniciativas: Mapeamento de áreas para a instalação de dois distritos industriais; simplificação de processos para a abertura e operação de empresas; realização de fóruns e encontros periódicos com empresários e entidades; e criação de um plano de atração de empresas, com incentivos fiscais e pacote de benefícios.
Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 16.598.118,00 (0,18%)
- Programa: Vida: Esporte e Lazer
Recursos: R$ 15.122.364,00 (R$ 4.362.454,00 em 2026)
Principais iniciativas: Promoção do lazer comunitário, do esporte amador e das modalidades de alto rendimento; manutenção de espaços públicos; e fortalecimento do fundo municipal para o financiamento de projetos.
- Programa: Gestão e Manutenção
Recursos: R$ 1.475.754,00 (R$ 348.050,00 em 2026)
Reserva de Contingência: R$ 700.000,00 (0,01%)
- Programa: Reserva de Contingência PMNH
Recursos: R$ 700.000,00 (R$ 100.000,00 em 2026)
* Total estimado para o quadriênio: R$ 9.161.879.279,08 (R$ 2.238.112.985,08 em 2026)