Plenário rejeita moção pelo pagamento imediato de valores retroativos devidos ao funcionalismo

O motivo da reprovação foi justamente o anúncio feito pelo prefeito. Líder do Governo na Câmara, Giovani Caju (PP) reconheceu o equívoco no não pagamento dos valores retroativos, mas classificou a Moção nº 53/2025 como “desnecessária”. O entendimento foi acompanhado por outros colegas. “Já que temos a palavra do prefeito, acredito que precisamos esperar o dia 17”, recomendou Deza Guerreiro (PP).

Revisão geral anual

Aprovado pela Câmara no final de junho, o índice somado de 5,48% recompõe perdas salariais provocadas pelo avanço da inflação entre os meses de abril de 2024 e março de 2025. O pagamento escalonado do percentual foi uma opção proposta pelo próprio prefeito, autor do projeto que resultou na Lei Municipal nº 3.603/2025. Assegurada pela Constituição Federal, a revisão anual é aplicada aos vencimentos de servidores ativos e inativos do Executivo, autarquias e Legislativo.

Conforme ordena a lei municipal, aposentados, pensionistas e funcionários da Câmara e do Ipasem receberam tanto o reajuste quanto o retroativo dentro do mês de setembro. Na Prefeitura, isso não ocorreu. Em nota publicada nesta terça-feira, 7, o prefeito informou que o pagamento dos valores pendentes será depositado em folha complementar no próximo dia 17. Na semana anterior, Finck já havia prometido também a antecipação da última parcela de dezembro para novembro.

Para Luciana Martins, a aprovação da moção seria um reconhecimento ao papel desempenhado pelos servidores públicos e reforçaria o compromisso da Câmara em fiscalizar as legislações que ela mesma aprova. “Embora tenhamos uma presunção de receber no dia 17, tínhamos também de receber no dia 30 de setembro”, pontuou a autora, que angariou o apoio de Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PSDB). “Não é pedagógico que o Legislativo vote uma lei e depois não cumpra seu papel de fiscalizá-la”, reiterou a vereadora, que recordou perdas salariais acumuladas pelos servidores ao longo dos últimos anos. “Tivemos um congelamento entre 2019 e 2021, sem reajustes nem avanços nas carreiras. E isso tem impacto real na vida das pessoas”, enfatizou.

Enio Brizola manifestou solidariedade às lutas do funcionalismo. “Este ano não foi diferente. Tiveram que decretar estado de greve para garantir um reajuste parcelado, no qual agora não foi respeitada a retroatividade. É uma manifestação da categoria com a qual eu concordo”, pronunciou. “Embora o prefeito tenha reconhecido o não cumprimento da lei e tenha prometido a regularização do pagamento nos próximos dias, votei pela aprovação da moção porque seu objeto se mantém até a efetiva quitação dos valores devidos. Eu, como servidora pública, exijo mais respeito, tanto desta Casa quanto do Executivo”, asseverou a policial civil Daia Hanich.

Como foi a votação em plenário*:

- Votaram a favor (4): Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Professora Luciana Martins (PT)

- Votaram contra (9): Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.