Hamburguenses aproveitam audiência pública para cobrar melhorias no transporte coletivo

Aberta pelo presidente do Legislativo, Cristiano Coller (PP), a audiência foi conduzida pelo relator da Codir, Eliton Ávila (Podemos). Principal idealizador do debate, o vereador salientou a importância da atividade para os cidadãos externarem seus anseios. A plenária ocorreu semanas após a implantação de uma série de mudanças na grade de horários do transporte coletivo. “Precisamos prestar um serviço de qualidade aos nossos usuários. E trazemos aqui uma oportunidade para debatermos e encontrarmos soluções concretas para um transporte público digno, inclusivo e que contemple a demanda dos trabalhadores e estudantes da nossa cidade. O diálogo é a chave de todas as construções”, assinalou o vereador, que integra a comissão ao lado da presidente Professora Luciana Martins (PT) e do secretário Enio Brizola (PT).

Ao longo da audiência, parlamentares e usuários também alertaram para o tempo prolongado de espera nas paradas, falta de acessibilidade, problemas na manutenção dos veículos, atrasos dos ônibus, alto valor das tarifas e do subsídio mensal bancado pela Prefeitura, queixas sobre o aplicativo do MixMob, opção por veículos menores em linhas com maior demanda e dificuldade de atendimento a localidades mais remotas de Lomba Grande. Para melhor comunicação com a população, também foi sugerido o uso de um canal no WhatsApp.

Parte das reclamações foram respondidas ainda em plenário, graças à presença de representantes da Prefeitura, da Viação Santa Clara (Visac) e da Comur, companhia responsável pelo sistema de bilhetagem eletrônica. O alto volume de itens levantados, no entanto, impediu que todas as manifestações fossem contempladas. Antes do término da audiência, Eliton Ávila tranquilizou os presentes e anunciou que a comissão registrou a integralidade dos questionamentos, que serão repassados às entidades correspondentes.

Limitações contratuais

Primeira autoridade convidada à tribuna, o diretor de Transporte Público da Prefeitura, Eliseu Raimundo, reconheceu a angústia dos usuários e colocou seu setor à disposição da população. Ele resgatou toda a tramitação do processo licitatório, vencido pela Visac, e afirmou que o modelo adotado a partir do ano passado, embora amplamente defendido e celebrado pela gestão anterior, mostrou-se ineficiente. Mesmo após ajustes iniciados ainda em 2024, as dificuldades prosseguiram.

Para este ano, um novo grupo de trabalho foi criado, agora com a presença de representantes da concessionária. “Buscamos uma interlocução com a empresa. O contrato apresentava uma ideia de que teríamos corredores de ônibus, cinco terminais e uma malha viária compatível com o número de veículos. Mas percebemos que não foi isso que aconteceu. Fizemos muitos ajustes. A nova grade entrou no dia 5 de novembro. Mas isso não quer dizer que ela não tem problemas. Ainda temos muito a caminhar, e nós não vamos parar”, prometeu o diretor, que admitiu que a frota atual é insuficiente. “Mas colocar novos veículos dependeria de aditivos contratuais, impactando no valor aportado pela Prefeitura”, advertiu.

Conforme o gerente da Visac no Rio Grande do Sul, Fernando da Silveira, a frota operante, estipulada em contrato, é composta por 69 veículos, com uma idade média de oito anos. O serviço conta com o trabalho de 190 funcionários, dos quais 147 são motoristas. “Quem administra o sistema, com as linhas, horários e itinerários, é a Diretoria de Transporte Público. E a Visac executa todas as determinações, dentro das limitações contratuais”, ponderou Silveira.

Uma das questões apontadas pelo representante da operadora está no superdimensionamento da demanda durante a elaboração do edital da licitação. Após mais de um ano e meio de concessão, o maior número de passageiros equivalentes (descontando gratuidades) foi registado em outubro. Os 352,5 mil usuários, contudo, ainda permanecem bem abaixo dos 506 mil calculados no termo de referência. “Existe uma diferença entre o que estava previsto e a realidade”, sinalizou.

Silveira comentou ainda que, em dias úteis, a Visac realiza 1.189 viagens, quase 18% acima do previsto no edital. O número supera inclusive os dados da operação anterior. “E isso com 19 veículos a menos. Mesmo com uma frota menor, estamos conseguindo transportar mais. Temos um esforço muito grande para fazer cada vez mais com menos”, assegurou.

Transparência

Diretor-geral interino da Comur, Fábio Tomasiak ressaltou que o trabalho de bilhetagem eletrônica e controle da operação empreendido pela companhia trouxe maior transparência ao serviço. “Antes havia a opacidade de informações. Não se tinha a certeza de quantos passageiros eram transportados ou quantas gratuidades eram oferecidas. Hoje, a Comur montou um centro de controle onde se pode acompanhar o desenvolvimento do transporte em tempo real. Saber onde estão os ônibus, se passaram ou não nas paradas a tempo e se os horários foram cumpridos”, elencou.

Conforme o diretor, foram mais de 5 milhões de passageiros transportados ao longo do período de um ano. As gratuidades correspondem a cerca de 23% do total. Como o número de não pagantes influencia diretamente no preço da tarifa, a Comur estabelece uma fiscalização rigorosa sobre usos indevidos. “Desde março, 1.146 cartões foram cancelados por utilização fraudulenta de algum benefício”, revelou o advogado, que reiterou a importância de os passageiros optarem pelo cartão do MixMob. “Pagamento em dinheiro traz um problema de segurança pública (devido à circulação das cédulas) e provoca demora, porque o motorista precisa receber o pagamento e devolver o troco”, frisou.

Reclamações

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD), Valdair Silva iniciou as manifestações dos usuários, sendo seguido por uma dezena de participantes. Convidado a compor a mesa, ele começou sua fala apontando o paradoxo que acompanha o sistema do transporte coletivo. “Priorizou-se, ao longo do tempo, o uso de automóveis. Com isso, os ônibus passaram a transportar um número menor de passageiros. A passagem ficou mais cara e, por consequência, mais pessoas deixaram de usar o ônibus, optando pelos aplicativos”, contextualizou.

“As angústias das pessoas são as mesmas. Horários não cumpridos, veículos mal cuidados. Isso atormenta o trabalhador e nos deixa muito preocupados. Foram prometidas melhorias como a implantação de terminais e 100% de acessibilidade. Mas que acessibilidade é essa? Pessoas com deficiência visual, como é o meu caso, se estão dentro dos ônibus, não sabem em que parada estão. Se estão na parada, não sabem que ônibus está vindo. Falta um sistema de comunicação com o usuário com deficiência visual, ao contrário do que já ocorre em outras cidades”, pleiteou Silva, que atentou ainda para a ausência de acessibilidade para cadeirantes nas paradas.

Membros da Codir, Enio Brizola e Professora Luciana Martins também deixaram suas contribuições. O secretário da comissão falou sobre os impactos provocados pelo profundo processo de desindustrialização vivido pela cidade, reduzindo também os números de passageiros no transporte público. O vereador questionou ainda o alto custo do serviço. Além da tarifa de R$ 5,20 cobrada do usuário, a Prefeitura precisa complementar, segundo Brizola, com outros R$ 3,84 por passageiro. “Não sou contra o subsídio. Sou inclusive a favor do passe livre, um tema muito prometido na última campanha a prefeito. Mas qual o planejamento para a renovação da frota com todo esse valor despendido pela cidade?”, indagou.

Luciana disse não ter dúvidas sobre o empenho de todas as partes envolvidas na operação, mas criticou a falta de uma política pública para o transporte coletivo municipal. “As reclamações são as mesmas: intervalos longos, frota insuficiente, rotas malplanejadas, falta de integração, problema de mobilidade em Lomba Grande, qualidade dos veículos, falta de transparência, tarifas altas e ausência de abrigo nas paradas. Um sentimento de abandono em relação a uma política eficiente de transporte. Temos uma tarifa caríssima que não atende às necessidades da comunidade. Onze meses de governo e não temos uma política pública de mobilidade e transporte. É isso que a comunidade precisa receber da Administração. Não uma tabela a cada três meses. Não a constatação de que a licitação não deu certo. Isso, me parece que já temos”, pontuou.

Também presente à audiência, Deza Guerreiro (PP) repassou queixas que chegaram a seu gabinete, como troca de itinerários, cancelamento de linhas, recorrência de ônibus estragados e horários não cumpridos. “As pessoas não podem chegar atrasadas a seus trabalhos. Precisamos entender o porquê de todos esses problemas”, emendou.

“Não conseguimos fazer com que todas as peças se encaixem como as pessoas gostariam”, lamentou Eliseu Raimundo, que reforçou estar de portas abertas para novas sugestões e reclamações. Fernando da Silveira, representante da Viação Santa Clara, também colocou-se à disposição e prometeu protocolar na Câmara um documento respondendo todas as perguntas levantadas durante a audiência.

Assista ao debate na íntegra:

Confira as imagens da audiência: