Orçamento aprovado para o próximo ano projeta déficit de R$ 167 milhões

Para o prefeito Gustavo Finck, o cenário evidencia a necessidade de um rigoroso controle orçamentário para assegurar o equilíbrio fiscal. “Durante os últimos dez anos, o Município vem enfrentando desafios financeiros, resultado do aumento contínuo das despesas em relação às receitas arrecadadas. Essa conjuntura gerou um déficit orçamentário que, apesar dos esforços de contenção e reorganização, permanece como um aspecto a ser considerado para o planejamento de nossas ações futuras”, aponta o progressista.

Ao longo da justificativa, Finck descreve ainda o impacto do panorama econômico externo nas contas municipais e relembra a herança deixada pela gestão anterior. “Assumimos o governo com uma situação financeira crítica, pois os recursos disponíveis não cobriam nem as obrigações mais emergentes. Não se honravam os fornecedores e os repasses para os convênios do hospital. Conforme o relatório quadrimestral entregue ao Tribunal de Contas, o déficit inicial apurado em janeiro era de R$ 117.581.866,99”, revela o prefeito.

Para Gustavo Finck, o desequilíbrio é resultado de uma sequência de peças orçamentárias superestimadas, com receitas que nunca se concretizavam. “As previsões não observavam metodologia nem índices válidos para estimativa, ocasionando descompassos expressivos”, critica o ex-vereador, que comenta a implantação recente de um processo interno de revisão de gastos para reduzir a pressão das despesas obrigatórias e assegurar verbas para o financiamento de novas políticas e a expansão dos programas já existentes. “O cenário socioeconômico de Novo Hamburgo exige um esforço na gestão responsável das finanças públicas, incluindo a busca por fontes de receita alternativas, eficiência na aplicação dos recursos e estratégias futuras de equilíbrio fiscal”, prossegue o documento.

Divisão do dinheiro

Além de projetar os valores totais de gastos e arrecadação, o PL nº 135/2025 também especifica onde devem ser investidos os recursos ao longo dos 12 meses, segregando as despesas por secretarias, autarquias e Legislativo. As maiores fatias são destinadas às áreas de saúde (R$ 440,9 milhões) e educação (R$ 415,9 milhões). Se somadas ao Ipasem (R$ 383,6 milhões), as pastas concentram mais da metade do montante calculado para o exercício. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos do projeto.

Emendas e debates

Antes de ser entregue à Câmara, a proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, saneamento ambiental e assistência social. Dentro do Legislativo, a matéria também foi debatida e avalizada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin).

Na manhã desta quarta-feira, o colegiado foi novamente reunido para a análise de duas emendas protocoladas pela vereadora Professora Luciana Martins (PT). Os documentos movimentavam recursos dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação para assegurar a implantação do Centro de Referência da Mulher (CRM) e do Centro Dia da Pessoa Idosa. As emendas, contudo, acabaram rejeitadas pela comissão, com os posicionamentos contrários do relator Eliton Ávila (Podemos) e do secretário Ricardo Ritter – Ica (MDB). Colega de bancada da autora, o presidente Enio Brizola (PT) foi voto vencido.

Presente à reunião, Luciana lamentou a impossibilidade de discutir as temáticas em plenário. O discurso foi repetido na tribuna horas depois. “Não são demandas do meu mandato, mas da sociedade. Vivemos um número absurdo de feminicídios e de casos de violência contra as mulheres. Não discutirmos uma emenda de R$ 400 mil dentro de um orçamento de R$ 2 bilhões é bastante temerário. Economicamente, sequer é a opção política de melhor qualidade. Hoje, temos um valor absurdo investido no abrigamento de crianças e adolescentes. E políticas efetivas contra a violência de gênero são, comprovadamente, uma forma de diminuir esse tipo de despesa”, ponderou a vereadora.

Eliton e Ica destacaram o apelo social das propostas, mas lembraram a existência de um acordo com o Executivo para a não apresentação de emendas individuais ao orçamento. Em troca, cada parlamentar pôde destinar um valor de R$ 150 mil para escolas e entidades da cidade. Essa emenda global, totalizando R$ 2,1 milhões, foi a única alteração apreciada em plenário, igualmente aprovada por unanimidade.

Ao todo, 60 escolas e 66 instituições culturais, esportivas, comunitárias, ambientais, religiosas, socioassistenciais e de saúde foram listadas. As entidades receberão pouco mais de dois terços do total (R$ 1.434.000,00), com destaque para o CTG Essência da Tradição, do bairro Canudos, contemplado por seis vereadores com um total de R$ 115 mil, e para a Liga Feminina de Combate ao Câncer, que receberá R$ 106 mil graças ao apoio de sete parlamentares.

A instituição mais lembrada, no entanto, com dez indicações, foi o Lar São Vicente de Paula (R$ 95 mil), espaço de amparo e acolhimento ao idoso com sede no bairro Primavera. Entre os estabelecimentos de ensino, a liderança ficou com a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Boa Saúde, para a qual sete vereadores direcionaram um montante de R$ 55.142,86.

Confira todas as escolas e entidades contempladas.

O presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), pediu que o Executivo cumpra o acordo feito com os vereadores. O progressista comentou que algumas das indicações aprovadas para o orçamento de 2025 ainda não foram quitadas. “Esperamos que a Prefeitura honre o compromisso assumido com esta Casa e com as entidades. Ficamos até com medo de fazermos novas indicações e frustrarmos expectativas. Temos vários segmentos que, infelizmente, ainda não receberam os pagamentos previstos para este ano”, afirmou.

Para evitar que isso volte a ocorrer, Eliton Ávila sugeriu que a Câmara retome a discussão do orçamento impositivo, instituindo a previsão de emendas de execução obrigatória no texto da Lei Orgânica. “Precisamos amadurecer esse debate e avançar nessa pauta. Institucionalizar algo concreto, que funcione independentemente do governo, garantindo que as instituições tenham o cumprimento do repasse”, opinou.

Deza Guerreiro (PP) e Enio Brizola aproveitaram o tempo de fala para destrincharem suas indicações. A progressista reiterou o foco dos repasses à causa animal, na tentativa de ampliar o número de castrações realizadas por organizações e protetores. Já o vereador petista salientou a importância das subvenções feitas às associações de pais e mestres da rede municipal (Apemems). “Há escolas em comunidades mais pobres que não conseguem arrecadar cem reais por mês”, contextualizou.

O presidente da Cofin falou ainda sobre os prejuízos provocados na construção orçamentária por análises econômicas equivocadas do mercado financeiro e frisou a importância do cuidado com a qualidade dos gastos públicos. “Controlar, mas sem reduzir investimentos nos fatores principais, como saúde, educação e transporte. Não entendo, por exemplo, por que uma Secretaria de Desburocratização precise de R$ 116 milhões, quando não temos R$ 400 mil para o CRM”, ilustrou o parlamentar, que votou a favor da emenda dentro da comissão.

“É importante que a Administração tenha um compromisso com a vida real da sociedade de Novo Hamburgo. Quando colocamos as pessoas no centro das escolhas, investimos em políticas e equipamentos públicos que realmente fazem a diferença. Mas essa prioridade nem sempre é visualizada”, alertou Luciana.

Composição do orçamento:

- Secretaria de Saúde: R$ 440.962.574,00 (19,6% do total estimado)

- Secretaria de Educação: R$ 415.968.488,00 (18,5%)

- Ipasem: R$ 383.671.000,00 (17%)

- Comusa: R$ 233.405.000,00 (10,4%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 153.841.581,00 (6,8%)

- Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura: R$ 152.114.049,00 (6,8%)

- Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização: R$ 116.755.845,00 (5,2%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: R$ 108.185.206,00 (4,8%)

- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: R$ 87.949.739,00 (3,9%)

- Secretaria de Segurança Pública: R$ 62.625.363,00 (2,8%)

- Câmara de Vereadores: R$ 31.456.000,00 (1,4%)

- Procuradoria-Geral do Município: R$ 25.361.385,00 (1,1%)

- Secretaria de Cultura: R$ 13.159.311,00 (0,6%)

- Reserva de contingência: R$ 7.380.632,00 (0,3%)

- Gabinete do Prefeito: R$ 6.945.691,00 (0,3%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo: R$ 5.624.499,00 (0,2%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 2.871.776,00 (0,1%)

- Secretaria de Desenvolvimento Rural: R$ 2.700.622,00 (0,1%)

- Total: R$ 2.250.978.761,00