Novo Hamburgo pode ter dia em celebração ao Sesc e Senac

Na justificativa, o prefeito Gustavo Finck explica o significado do dia 16 de maio, uma alusão aos atos públicos promovidos em 2023 por professores, alunos, colaboradores e usuários, que tomaram as ruas em diversas partes do país em defesa das duas instituições. Além do reconhecimento, o Projeto de Lei nº 40/2025 também quer aproveitar a data para a realização de eventos e campanhas educativas que aproximem a população dos serviços disponibilizados pelas entidades, em atividade há quase 80 anos.

“O Senac desempenha um papel crucial na formação e atualização de profissionais para o setor do comércio de bens, serviços e turismo, contando com 51 unidades escolares que atendem mais de 460 municípios gaúchos. O Sesc, por sua vez, visa promover o bem-estar social e melhorar o padrão de vida dos comerciários e suas famílias. Com 51 unidades fixas e nove móveis, o Sesc oferece programas de educação, saúde, lazer e assistência, mantendo uma tradição de atuação eficaz e alinhada ao contexto socioeconômico do estado”, defende o prefeito.

Fogos de artifício

O presidente da Cojur, Juliano Souto (PL), o relator Eliton Ávila (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP) concordaram também na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025. Encaminhado pelo Executivo, o texto extingue a necessidade de parecer técnico, emitido por uma comissão permanente de arquitetos e engenheiros civis, para a realização de alterações no Código de Edificações.

Juliano e Eliton também assinaram parecer favorável ao PL nº 48/2025. A matéria proíbe em Novo Hamburgo a queima de fogos de artifício com estampido, em atenção não apenas aos animais, mas também ao bem-estar de idosos, crianças, autistas e pessoas com deficiência. O desrespeito à norma, caso aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, acarretará a aplicação de multas a partir de R$ 478,96. Autora da matéria, a vereadora Deza Guerreiro não proferiu voto, mas o apoio de seus colegas foi suficiente para assegurar o aval da Cojur. A proposta segue agora para a discussão das comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne semanalmente às segundas-feiras, a partir das 13h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.