Novo Hamburgo aprova política para manejo sustentável das águas das chuvas

A proposta construída pelo PL nº 29/2026 apoia-se no conceito de cidade-esponja, focado no uso de soluções baseadas na natureza para absorver, reter, filtrar e reutilizar a água da chuva. “A impermeabilização excessiva do solo urbano é um dos principais fatores que contribuem para enchentes e alagamentos. A água que não encontra um meio de infiltrar-se acaba se acumulando nas vias públicas, causando prejuízos econômicos e sociais. Novo Hamburgo, assim como diversas cidades brasileiras, enfrenta desafios crescentes relacionados à impermeabilização, com as soluções convencionais de drenagem mostrando-se muitas vezes insuficientes em eventos extremos”, explica Brizola. 

Conforme o projeto aprovado, a prioridade será a implantação de jardins de chuva em rotatórias, calçadas e canteiros centrais, utilizando vegetação adaptada e solo permeável. Também será incentivada a criação de biovaletas, valas de infiltração, telhados verdes, bueiros ecológicos e áreas de alagamento temporário. O texto determina que a política seja implementada de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária do Município. A proposta também inclui o monitoramento e manutenção periódica dos espaços e a observação de suas diretrizes na elaboração do Plano Diretor, na política de uso e ocupação do solo e nos projetos de obras públicas e requalificação urbana. 

“Além da redução dos riscos de inundação e sobrecarga dos sistemas de drenagem, a implantação dessas soluções contribui para a recarga de aquíferos, melhora da qualidade da água, mitigação das ilhas de calor, valorização da paisagem urbana e promoção da biodiversidade. Ao mesmo tempo, fortalece a conscientização ambiental da população e o compromisso do Município com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs)”, avalia o autor.

Ao usar a tribuna, o vereador apontou que diversos projetos na temática ambiental são de sua autoria. "Esta proposta é simples: deixar a água da chuva penetrar no solo, fazer o seu trabalho, fortalecer o lençol freático. Os jardins de chuva são uma oportunidade de revitalizar a cidade e cuidar da vida", disse ao agradecer a aprovação da matéria.

Professora Luciana Martins (PT) também se manifestou. “O asfalto é uma opção, mas não a única. Precisamos discutir com a comunidade outras possibilidades diante das mudanças climáticas e da impermeabilização excessiva do solo", refletiu.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito. 

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.