Novo Hamburgo aprova criação do Dia S
Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH
Na justificativa, Finck explica o significado do dia 16 de maio, uma alusão aos atos públicos promovidos em 2023 por professores, alunos, colaboradores e usuários, que tomaram as ruas em diversas partes do país em defesa das duas instituições. Além do reconhecimento, o Projeto de Lei nº 50/2025 também quer aproveitar a data para a realização de eventos e campanhas educativas que aproximem a população dos serviços disponibilizados pelas entidades, em atividade há quase 80 anos.
“O Senac desempenha um papel crucial na formação e atualização de profissionais para o setor do comércio de bens, serviços e turismo. O Sesc, por sua vez, visa promover o bem-estar social e melhorar o padrão de vida dos comerciários e suas famílias, oferecendo programas de educação, saúde, lazer e assistência, em uma atuação alinhada ao contexto socioeconômico do estado”, defende o prefeito.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.