Novo Hamburgo aprova criação do Banco de Ração
Foto: Moris Musskopf /CMNH
Além de doações, o banco também poderá ser abastecido por itens apreendidos pelo poder público ou recebidos como pagamento de penalidades administrativas. Serão aceitos alimentos como rações, sachês e petiscos, bem como potes, coleiras, guias, roupas, mantas e outros acessórios. O objetivo do programa é promover o bem-estar animal, estimular a solidariedade da população com a causa e estreitar parcerias com a sociedade civil organizada.
Conforme o PL nº 97/2025, a entrega dos donativos poderá ser feita pela própria Prefeitura ou com o apoio de entidades vinculadas à causa. O Executivo deverá produzir relatórios mensais com o número de animais atendidos pelo Banco de Ração. “A distribuição ocorrerá de forma organizada e transparente, mediante cadastro prévio dos beneficiários”, garante a Prefeitura.
Deza Guerreiro (PP) lembrou que o projeto surgiu a partir de uma indicação do seu gabinete. A vereadora explicou que, até o ano passado, o canil não podia receber doações de ração. Ela mencionou que a proposta visa justamente permitir que a instituição possa distribuir alimentos excedentes a entidades e protetores, que desenvolvem um trabalho incansável na cidade. “É uma ação que une responsabilidade social, sustentabilidade e empatia, e que certamente trará benefícios não apenas para os animais, mas também para as famílias que deles cuidam. Acredito muito que Novo Hamburgo será um exemplo de cidade que respeita, protege e valoriza todas as formas de vida.”
Giovani Caju (PP) destacou que desburocratizar a prática de doações contribui para que a população possa se engajar ainda mais em auxiliar a cidade.
Felipe Kuhn Braun (PSDB) parabenizou a colega vereadora pelas inúmeras indicações relacionadas à causa animal e ressaltou o quanto a articulação com o Poder Executivo tem possibilitado que essas proposições saiam do papel.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.