Nota oficial: TV Câmara de Novo Hamburgo
Foto: Moris Musskopf/CMNH
A nova contratação vem sendo planejada com elaboração de estudo técnico, termo de referência e pesquisa de preços, sob a Lei Federal nº 14.133/2021. O processo está na etapa de análise jurídica, que a lei estabelece como controle prévio de legalidade antes da publicação do edital.
Em seguida, virão a licitação e a divulgação pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A previsão é de que a nova empresa inicie as atividades em 1º de fevereiro de 2027, com a primeira sessão legislativa do ano.
A Presidência acompanha diretamente o processo e mantém o compromisso de conduzi-lo com a observância da lei e do controle do TCE-RS, assegurando a continuidade da TV Câmara.
Juliano Souto da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo