Monitoração eletrônica cresce e ajuda a reduzir massa carcerária no Estado

Na tribuna, Johann explicou que o Departamento de Monitoração Eletrônica foi criado oficialmente em novembro de 2023, mas a base física de monitoramento situado em Novo Hamburgo já atuava desde 2020. “Em setembro do ano passado, recebemos uma nova sede para acomodar os servidores e receber os apenados em cumprimento de pena ou medida cautelar de tornozeleira eletrônica”, destacou.

Segundo ele, o monitoramento surgiu da necessidade de atender apenados que progrediam do regime fechado para o semiaberto. Na época, diversas unidades semiabertas foram desativadas, e a solução encontrada foi utilizar os equipamentos para suprir a demanda. Hoje, as tornozeleiras também são empregadas para pessoas em regime fechado, mas que, por questões de saúde, não podem permanecer em penitenciárias, além de serem aplicadas em medidas cautelares diversas. Ao todo, existem 10 institutos de monitoramento no Estado. 

Os equipamentos são fornecidos por empresa terceirizada, que utiliza comunicação via celular para enviar as informações à central de monitoramento e geolocalização via satélite, permitindo acompanhar o deslocamento do apenado. O custo é de R$ 222,00 mensais por tornozeleira, considerando 30 dias de uso. O sistema registra também tentativas de violação, rompimento ou bloqueio intencional do dispositivo. Com a contratação da atual fornecedora, em 2023, o fornecimento de equipamentos atendeu a demanda represada e hoje não há mais fila de espera.

Conforme dados do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico 1, o cenário atual registra que 95% dos usuários da região são homens, 53% estão em regime semiaberto e 20% cumprem medidas alternativas. Como incentivo à progressão de regime, o agente destacou a importância do trabalho, estudo e do projeto de remição pela leitura.

Johann relatou ainda o funcionamento das zonas de inclusão, locais previamente autorizados pelo juiz para a circulação do indivíduo, e das zonas de exclusão, áreas vetadas judicialmente, geralmente associadas às medidas protetivas — o que visa garantir a segurança das vítimas.

Manifestação dos vereadores

Autor do convite, o vereador Ito Luciano (Podemos) destacou o trabalho realizado com dedicação, coragem e compromisso diário junto às pessoas privadas de liberdade, ressaltando o papel fundamental desses profissionais na preservação da segurança pública. Ele também lembrou o Dia do Servidor Penitenciário do Rio Grande do Sul, celebrado em 12 de setembro.

Enio Brizola (PT) mencionou que o Brasil é o terceiro país do mundo com maior população carcerária e ressaltou que o uso da tornozeleira eletrônica contribui para a redução do número de detentos. Ele considerou o trabalho dos agentes essencial para o sistema prisional e desejou avanços nas carreiras desses servidores.

Deza Guerreiro (PP) parabenizou os profissionais pela atuação e questionou como é feito o monitoramento quando do descumprimento das áreas de exclusão. Johann explicou que os casos vinculados à Lei Maria da Penha deverão migrar para o monitoramento da Brigada Militar, que possui uma patrulha específica para atender esse tipo de ocorrência.

Juliano Souto (PL) concordou com os demais vereadores sobre a relevância do Instituto Penal de Monitoramento na redução da massa carcerária. Ele citou exemplos de colegas advogados que orientam seus clientes a respeitar as áreas delimitadas, ressaltando a efetividade do sistema.

Daia Hanich (MDB), que também é policial civil, agradeceu a pronta resposta dada pelos profissionais sempre que acionados. Ela fez um apelo ao Governo do Estado pela valorização dos agentes da polícia penal.

Por fim, Ricardo Ritter – Ica (MDB) comentou sobre o crescimento do número de feminicídios no Estado e questionou como é definido o uso da tornozeleira após o deferimento das medidas protetivas. Johann explicou que a decisão cabe à Justiça.