Moção sugere anistia de juros e multas para dívidas com o fundo de habitação
Foto: Daniele Souza/CMNH
“Por motivos diversos, muitos moradores não conseguiram manter em dia seus pagamentos, gerando juros e multas, por vezes, muito além de suas capacidades financeiras. A anistia não apenas facilita o pagamento da dívida, mas também injeta recursos para iniciativas e programas habitacionais”, sustenta o documento.
Autor principal da iniciativa, Eliton Ávila ressaltou a importância da proposta para a população mais vulnerável. "Infelizmente, muitas famílias enfrentam um déficit habitacional severo, especialmente em comunidades mais carentes. Muitas vezes, priorizam o pagamento do IPTU e não conseguem quitar os boletos da habitação. Com esta moção, sugerimos que sejam cobrados apenas os valores originais das parcelas, sem juros e multas. Esta Casa Legislativa também tem feito sua parte: além das críticas construtivas, apresentamos soluções em parceria com o Executivo e com a população," destacou.
A vereadora Professora Luciana Martins (PT) também se manifestou, agradecendo a oportunidade de subscrever a proposta. "Fico feliz em poder assinar essa demanda tão necessária. Essa iniciativa dialoga diretamente com a população que mais precisa. Infelizmente, não é de competência legislativa apresentar um projeto de lei sobre o tema, mas seguimos aguardando que o Executivo possa acolher a sugestão," afirmou.
Aprovada em turno único, a Moção nº 12/2025 será enviada ao Executivo com o acréscimo das assinaturas de Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ito Luciano (Podemos), Juliano Souto (PL), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB).
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.