Moção repudia projeto de reestruturação do IPE Saúde

por Luís Francisco Caselani última modificação 24/05/2023 20h48
24/05/2023 – O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 18, projeto de lei complementar para a reestruturação do IPE Saúde. O PLC n° 259/2023 tramita em regime de urgência. Anteriormente, o tema já havia passado por audiência pública conduzida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente do parlamento estadual. Contrário à proposta apresentada, o vereador hamburguense Enio Brizola (PT) redigiu moção de repúdio ao projeto, o qual classificou como prejudicial aos contribuintes. O texto foi analisado em plenário nesta quarta-feira, 24, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Moção repudia projeto de reestruturação do IPE Saúde

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

O IPE não se reduz a um plano de saúde, mas trata-se, isto sim, de um sistema de saúde que atende milhares de gaúchos e gaúchas que dependem diariamente dos seus serviços. A proposta revela-se danosa aos seus contribuintes, com alíquotas altíssimas que comprometem significativamente a renda dos servidores ativos, inativos e pensionistas do nosso Estado”, destaca Brizola, que ressalta a necessidade de uma reestruturação que forneça sustentabilidade e estabilidade ao instituto.

Aprovada nesta quarta-feira, a Moção n° 27/2023 será encaminhada ao governador Eduardo Leite, ao presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin, e ao diretor-presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene. O documento também foi assinado pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos).

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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