Moção pede revisão do pacto federativo

Ao longo do texto, o parlamentar pontua o aumento das obrigações de estados e municípios, principalmente em áreas como saúde e educação, sem o devido crescimento de suas fatias de arrecadação. “Os agentes públicos municipais e estaduais se veem obrigados a investir recursos financeiros muito além do que prevê a Constituição, muitas vezes ultrapassando as responsabilidades fiscais”, comenta Eliton. “Solicitamos ao Congresso que paute o assunto”, finaliza o autor. 

O vereador usou a tribuna para exemplificar a disparidade na devolução de recursos por parte da União. “Aqui no Rio Grande do Sul, a cada R$ 100 arrecadados que são enviados a Brasília, retornam apenas entre R$ 25 e R$ 30. Em Santa Catarina, esse valor é de R$ 19. Debater o pacto federativo é lutar por mais justiça na devolução dos recursos públicos. É fundamental que esta Casa esteja atenta a essa pauta e que haja investimentos por parte da União distribuídos de forma justa, garantindo que todos os estados tenham condições de buscar seu desenvolvimento”, reforçou Eliton. 

Leia na íntegra a Moção nº 31/2025. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.