Moção pede estudos de viabilidade para regularizações fundiárias

“O cenário de moradias irregulares ultrapassa décadas, tornando-se um problema histórico para a gestão pública, mas, principalmente, para a população. Precisamos pautar esse assunto e iniciar um debate por resolutividade. Compreende-se o foco do Executivo na população que se encontra nas áreas de risco mapeadas após as enchentes, porém há regiões necessitando urgentemente de estudos e ações em todas as zonas da cidade”, exemplifica o vereador.

“Muitos desses locais são ocupações que persistem há mais de 20 anos. É importante o Executivo promover o debate e designar alguém que se vincule à pauta para que tenhamos políticas públicas concretas. Sabemos que não será do dia para a noite, mas podemos começar com um projeto-piloto”, sugeriu o autor.

Felipe Kuhn Braun (PSDB) iniciou sua fala com um breve apanhado histórico da formação dessas ocupações, acentuadas, segundo ele, entre o final dos anos 1970 e o início da década seguinte. Em seu terceiro mandato consecutivo, o vereador também comentou sobre os esforços da Câmara em abordar o assunto junto à administração anterior, mas sem grandes avanços.

Professora Luciana Martins (PT) vinculou a ausência de políticas públicas de moradia a um desmonte provocado pelo Governo Federal em gestões passadas. “Temos uma legislação municipal bastante clara e efetiva a respeito da regularização fundiária. Mas, para além da legislação, é necessário que tenhamos vontade política para efetivá-la. Que a moção seja um pontapé inicial”, frisou.

Giovani Caju (PP) externou ser interesse dos próprios moradores a regularização de suas localidades, o acesso a serviços básicos e sua devida contraprestação, por meio do pagamento de impostos. “Eles querem fazer parte da comunidade. Precisamos levar dignidade a esse pessoal, esquecido há décadas em alguns pontos da cidade”, concluiu.

Leia na íntegra a Moção nº 38/2025.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.