Moção manifesta apelo para que Senado se manifeste contra a aprovação da Reforma Trabalhista

por Tatiane Souza última modificação 11/07/2017 16h38
10/07/2017 – A Moção nº 16/2017, que manifesta apelo ao Senado Federal para que se posicione contra a aprovação do art. 457, §2º do PLC 38/2017, da Reforma Trabalhista, foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 10. O autor da iniciativa é o vereador Professor Issur Koch (PP). O vereador foi procurado pela presidente do Sindicato dos Comerciários, Maria Cristina Mendes. Segundo ela, a reforma objetiva retirar das verbas que atualmente integram o salário dos trabalhadores, os valores referentes a abonos, prêmios, alimentação, etc. Com isso, estes valores não irão mais integrar a “remuneração fixa” do empregado, não contando mais para efeitos de férias, 13° salário, recolhimento do FGTS, previdência, etc. O texto da Reforma Trabalhista está previsto para ser votado na próxima quarta-feira, 12, por isso a urgência na votação e envio da moção ao Senado Federal.

IMG_4623p.jpgProfessor Issur Koch leu o texto da moção na tribuna. O vereador Enio Brizola (PT) ressaltou a importância da iniciativa. Ele lembrou que a reforma trabalhista está retirando muitos direitos dos trabalhadores. “Estamos vivendo dias difíceis, mas dias de resistência da classe trabalhadora que está lutando por seus direitos.” Felipe Kuhn Braun (PDT) lembrou que a bancada é contra as reformas trabalhistas e da previdência. Naasom Luciano (PTB) disse que também votaria a favor se o regimento permitisse. 

Leia a moção na íntegra.  

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.