LDO projeta déficit de R$ 183 milhões para 2027

Para o prefeito Gustavo Finck, o cenário desenhado pelo Projeto de Lei nº 110/2026 reflete a insuficiência de recursos financeiros para suportar integralmente os gastos previstos para o ano. Segundo o gestor, isso se deve ao comprometimento de receitas com despesas obrigatórias, necessárias para a manutenção de serviços essenciais, o atendimento das demandas do Município e a quitação de contribuições previdenciárias.

Apesar disso, o Executivo se compromete a buscar, ao longo do ano, a recuperação gradual do equilíbrio fiscal. O texto do projeto inclusive obriga a Prefeitura a indicar na LOA medidas de contingenciamento para a cobertura do déficit. “A situação evidencia a necessidade de compatibilização permanente entre a execução orçamentária e a disponibilidade financeira, mediante acompanhamento da arrecadação, ampliação das receitas e controle e priorização das despesas, de modo a reduzir a insuficiência projetada e preservar a sustentabilidade das contas públicas”, destaca o prefeito.

Divisão dos investimentos

Os gastos projetados de mais R$ 2,36 bilhões são repartidos pelos anexos da LDO em 50 programas diferentes. Desses, 22 são destinados à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com o pagamento de precatórios, dívidas, indenizações e outras obrigações financeiras. O grupo responde por 38,3% do montante estimado para 2027.

O restante é reservado aos chamados programas finalísticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 1,45 bilhão no próximo ano. As maiores fatias do orçamento são direcionadas às áreas de educação (20,5% do total estimado para 2027) e saúde (19,1%). As pastas concentram R$ 935,2 milhões, entre recursos livres e verbas vinculadas. As informações estão detalhadas em documento anexo ao PL.

No comparativo com os números aprovados para 2026, destaque para o crescimento dos recursos destinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, com um salto de 342,5% (saindo de R$ 5,6 milhões para R$ 19,2 milhões). Também observaram aumentos expressivos as pastas de desenvolvimento rural (264,6%), esporte e lazer (254,6%) e cultura (91,2%). Em números absolutos, contudo, nenhum orçamento evoluiu tanto quanto o da educação, com um acréscimo de R$ 69,3 milhões (16,7%).

Em contrapartida, as principais reduções ficaram com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH), que baixou de R$ 108,1 milhões para R$ 59,7 milhões (uma queda de 44,8%), e a Procuradoria-Geral do Município, com uma diminuição de R$ 9,4 milhões (37,4%). Cristiano Coller (PP) e Eliton Ávila (Podemos) demonstraram preocupação com o enxugamento das verbas destinadas à SDSH. “Não sabemos se é por falta de projetos na área, mas entendemos que é preciso, sim, fazer entregas, principalmente na habitação. Muitas famílias que perderam suas casas na enchente ainda não têm onde morar”, destacou Eliton Ávila, presidente da Comissão de Finanças da Casa (Cofin).

Veja o comparativo entre a LOA de 2026 e a LDO para 2027:

Terceira emenda

Após terem duas emendas rejeitadas pela Cofin antes da votação da LDO em primeiro turno, Daia Hanich e Professora Luciana Martins sugeriram uma terceira alteração, desta vez no próprio texto do projeto. A ideia era permitir que, caso os valores separados como reserva de contingência não fossem utilizados em sua totalidade, o Executivo pudesse aproveitá-los para outros fins, mas apenas a partir de setembro. A redação original do PL autoriza o uso proporcional desde o primeiro mês do ano. Novamente remetida à análise prévia da Cofin, a emenda também acabou arquivada, em decisão tomada pelo presidente Eliton Ávila e pelo secretário Giovani Caju (PP).

Luciana lamentou o posicionamento da comissão, especialmente por impossibilitar a discussão das emendas em plenário. “A ideia era apenas estabelecer um critério de cautela para que o Município não comprometa antecipadamente uma reserva destinada justamente a questões que podem surgir ao longo do ano”, acrescentou Daia. A vereadora emedebista também pontuou o cuidado necessário na elaboração e discussão da LOA para evitar cortes de gastos em áreas prioritárias. “Responsabilidade fiscal não pode ser confundida com falta de investimento. Equilibrar as contas é importante, mas economizar às custas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura não é planejamento. É transferência do problema para a nossa população”, frisou.

Daia Hanich e Professora Luciana Martins foram as únicas vereadoras a se posicionarem contra a LDO. Para a petista, aprovar uma peça deficitária significaria referendar o endividamento do Município. Assim como na votação de segunda-feira, Luciana voltou a alertar para a previsão de novos empréstimos e o impacto financeiro dessas operações de crédito nos exercícios seguintes. “Em 2028, teremos sérios problemas para darmos conta das dívidas”, sinalizou a vereadora.

Como foi a votação*:

- Votaram a favor (10): Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (2): Daia Hanich (MDB) e Professora Luciana Martins (PT)

* Em representação, Felipe Kuhn Braun (PSDB) não participou da sessão. Já o presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.