Instituto Social Âncora recebe reconhecimento de utilidade pública

“O reconhecimento de utilidade pública permitirá maior visibilidade ao trabalho desempenhado, além de facilitar a celebração de parcerias e convênios. Tal medida fortalece as iniciativas sociais, culturais e educacionais que beneficiam diretamente a população hamburguense”, ressalta Souto. Entre as finalidades previstas em seu estatuto, constam ainda a organização de atividades artísticas inclusivas e o incentivo ao emprego e geração de renda a partir da abertura de cursos profissionalizantes.

“Este momento representa muito mais do que uma formalidade administrativa. Simboliza o reconhecimento oficial de que o trabalho realizado tem grande relevância social, impacto real e verdadeiro compromisso com o bem comum. Receber esse título significa que as ações transcendem o atendimento individual e passam a ser entendidas como parte essencial do desenvolvimento do município. Reconhece sua contribuição direta para o fortalecimento de políticas públicas, especialmente nas áreas de educação, assistência, cultura e cidadania”, defendeu Souto.

“O Instituto Âncora vai muito além de restaurar e oportunizar um novo recomeço. No trabalho desenvolvido, o indivíduo não apenas se fortalece; ele se reencontra. Torna-se um cidadão do bem, capaz de reconstruir sua história com dignidade. Este reconhecimento é profundamente significativo. Reforça a credibilidade, abre novas possibilidades de parcerias, fortalece vínculos com o poder público e os habilita a ampliarem sua capacidade de atuação”, prosseguiu o proponente.

Giovani Caju (PP) reforçou a importância de entidades oferecerem oportunidades e ajudarem a resgatar pessoas “esquecidas” pela sociedade. “Essa é a maneira correta de tratar essa questão”, opinou o progressista. Deza Guerreiro desejou sucesso e um longo futuro à instituição. “É muito importante o trabalho que realizam”, avaliou. Já Professora Luciana Martins (PT) agradeceu a parceria do instituto em atividades conduzidas pela Procuradoria Especial da Mulher. O órgão foi liderado pela vereadora ao longo de todo o ano de 2025.

Com a aprovação em dois turnos, o PL nº 118/2025 será agora enviado para avaliação do Executivo.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.