Emeb Hermes da Fonseca: mães manifestam preocupação com o fim dos contratos de oficineiros e os impactos no ensino integral

As mães Aline Kremer, Ana Borges, Lise Maria Mosmann e Scheila Calixto representaram a comunidade escolar. Elas relataram a insatisfação com a descontinuidade das oficinas e destacaram o impacto emocional e pedagógico da medida nas crianças.

Atualmente, a escola conta com nove oficineiros, mediante contrato firmado com a Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH). As oficinas oferecidas no turno integral incluem judô, artes, meio ambiente, cultura digital, matemática, educação financeira, inglês e cultura de paz. As atividades são voltadas a alunos desde a faixa etária 4 até o 5º ano do ensino fundamental.

“Os profissionais criaram vínculos com nossos filhos. As crianças estão desmotivadas, algumas em crise de ansiedade. Esses profissionais fazem diferença. Não se pode propor um projeto-piloto e depois interrompê-lo no meio. Nossos filhos não são experimentos”, lamentaram as mães. Outra crítica é a proposta de substituir os profissionais por auxiliares da escola, ressaltando o risco de sobrecarga dos professores e o desrespeito com as famílias. “Ao menos que mantivessem os oficineiros até o final do ano letivo”, pediram.

Segundo relato das mães, a mudança no quadro de profissionais ocorrerá de forma repentina, sem consulta prévia à comunidade escolar. Elas também questionaram a ausência de planejamento por parte da gestão pública.

A vereadora Luciana Martins reforçou que mudanças no modelo de educação integral não podem ser feitas de forma improvisada. “Julho não é momento para alterar estruturas pedagógicas. Educação não é experimento. A política pública precisa ser construída com planejamento e diálogo. É preciso envolver o Conselho Municipal de Educação nesse debate e garantir transparência nos processos”, afirmou.

O vereador Enio Brizola mencionou a forma como foi implantado o modelo atual de turno integral, destacando a necessidade de consulta prévia e planejamento. “Essa proposta nasceu torta. Contratar uma instituição por apenas um ano e depois interromper o serviço compromete a credibilidade da política pública. As oficinas são fundamentais. Nenhum aluno suporta apenas o ensino formal — precisa do lúdico, da arte, do esporte. Isso cria vínculos e estimula o aprendizado.”

De acordo com as mães, a Secretaria de Educação relatou que a pasta estuda um novo modelo para o turno integral. Entre as possibilidades, estaria o convite para que os oficineiros permaneçam de forma voluntária por dois meses, até uma possível nova contratação.

Luciana alertou para o risco de configurar vínculo empregatício em casos de profissionais que atuam mais de 20 horas semanais. A parlamentar também questionou a falta de critérios claros e cobrou maior atenção da secretaria. “Essa situação poderia ter sido resolvida em janeiro, no início do ano letivo. Não podemos aceitar improvisos com a educação das nossas crianças.”

Encaminhamentos

Ao final da reunião, Brizola informou que está aberto a intermediar um encontro entre as famílias e o secretário municipal de Educação. Luciana Martins sugeriu convocar o titular da pasta para prestar esclarecimentos na Câmara ou diretamente às famílias na Prefeitura. As mães pediram agilidade, já que os oficineiros estão em aviso prévio e os contratos encerram no dia 30 de junho.

Além da escuta às famílias, os parlamentares também propuseram questionamentos formais à administração municipal, como:

• Quais são as normativas que regulamentam a política de educação integral no município?

• Quantas crianças estão atualmente matriculadas em escolas com esse modelo?

• Quais as proposições da atual gestão para o funcionamento da educação integral?

• Como será estruturada a contratação dos profissionais que atuam no contraturno? 

Entrevistadores sociais

Antes de receberem o grupo de mães, Luciana e Brizola analisaram dois projetos de lei. Um deles recebeu parecer favorável. Enviado pelo Executivo, o PL nº 54/2025 autoriza a contratação temporária de oito entrevistadores sociais, a um custo mensal somado de R$ 20,2 mil, para atuarem junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação no cadastramento de famílias enquadradas em programas de transferência de renda. Os vínculos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. 

Já o PL nº 53/2025, também de autoria do Executivo, permanecerá sob avaliação da Codir por mais um tempo. A comissão apontou dúvidas quanto à redação da matéria, que flexibiliza a Lei Municipal nº 3.559/2024 para permitir, durante calamidades, a realização de eventos festivos financiados com recursos estaduais ou federais. Os vereadores salientaram que o texto menciona o veto apenas a “recursos públicos provenientes do Município”, mas criticaram a ausência de uma melhor definição para o termo. Eles lembram que mesmo verbas vindas de outros entes federativos costumam compor temporariamente o orçamento do Município antes de sua aplicação. A comissão encaminhará requerimento ao Executivo sugerindo uma melhor redação ao projeto.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.