Grupo Escoteiro Itapuí pode receber reconhecimento de utilidade pública

“O projeto de lei visa reconhecer os relevantes serviços prestados pelo Grupo Escoteiro Itapuí à nossa comunidade, contribuindo para a educação e formação de crianças e adolescentes e ajudando a construir um mundo melhor onde as pessoas se realizem como indivíduos e desempenhem um papel construtivo na sociedade”, justifica o parlamentar. Fundado em 24 de outubro de 1981, o Itapuí realiza suas atividades aos sábados nas dependências da Fundação Liberato, no bairro Primavera. O grupo reúne jovens dos 6 aos 21 anos.

“O escotismo visa promover atividades educativas, recreativas e de serviços à comunidade, estimulando o desenvolvimento de habilidades, valores e espírito de equipe”, salienta Caju, que reitera o papel complementar desempenhado pelo movimento na formação cidadã de seus adeptos.

Leia na íntegra e acompanhe a tramitação do Projeto de Lei nº 60/2025.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.