Escolas municipais poderão ter ações pedagógicas sobre proteção animal

Conforme o Projeto de Lei nº 57/2025, as ações desenvolvidas na rede municipal devem orientar sobre direitos dos animais, senso de responsabilidade, interdependência entre os seres vivos e noções sobre o comportamento animal e sua interação com humanos e ambientes. “Vivemos em uma sociedade que cada vez mais reconhece a importância dos animais como seres sencientes, que merecem respeito, cuidado e proteção. Entretanto, ainda enfrentamos inúmeros casos de maus-tratos, abandono e negligência, muitos dos quais são frutos da desinformação ou da falta de empatia”, lamenta a autora. 

Momentos antes da votação do projeto, a vereadora Deza aproveitou para compartilhar uma experiência vivida há pouco tempo. "No último dia 28 de setembro, celebramos o Dia Municipal da Adoção e do Protetor Animal, instituído por meio da Lei nº 3.319 de 2021. Próximo a essa data, tive a oportunidade de visitar uma escola da rede municipal para conversar com as crianças sobre a importância da proteção animal. E foi ali, naquele ambiente de tanta pureza e verdade, que mais uma vez percebi que é nas escolas que começa a verdadeira transformação. Durante a conversa, uma criança, visivelmente emocionada, começou a chorar e se aproximou de mim para contar que o pai dela batia no cachorrinho da família. O que me tocou ainda mais profundamente foi que, ao abrir o coração, essa mesma criança revelou que também era violentada dentro de casa. Esse relato — doloroso, mas infelizmente real — reforça algo que vem sendo defendido há anos: quem maltrata animais, na maioria das vezes, também maltrata pessoas. O ciclo da violência é único, e interrompê-lo exige conscientização, empatia e, acima de tudo, educação", defendeu a autora do projeto.

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“Nesse contexto, a escola se apresenta como espaço privilegiado para a formação de valores éticos e humanitários”, justifica Deza, em defesa da importância das atividades pedagógicas. Caso a proposta seja aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito Gustavo Finck, seus dispositivos serão acrescidos ao texto da Lei Municipal nº 3.319/2021. “A iniciativa também busca incentivar a adoção responsável e fomentar a prática de denúncias de maus-tratos, por meio da formação de uma consciência crítica e solidária entre crianças e adolescentes”, finaliza a vereadora.

Professora Luciana Martins (PT) registrou voto contrário à matéria, com base em parecer técnico da Casa que aponta vício de iniciativa. O jurídico entende que a proposta trata de tema de competência exclusiva do Poder Executivo ao determinar ações a serem desenvolvidas no âmbito da rede municipal de ensino.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.