Emendas asseguram tramitação de três projetos de lei
Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH
O PL nº 82/2025, redigido por Ico Heming (Podemos), revisa o Programa de Atenção Integral ao Autismo para assegurar às pessoas com o transtorno atendimento prioritário em estabelecimentos de saúde mediante identificação visual específica na pulseira de classificação de risco. Já os PLs nº 87/2025 e 96/2025 buscam a criação de protocolos de segurança escolar, com foco na prevenção e resposta a casos de violência. Os textos são assinados em coautoria pelos vereadores Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT).
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne semanalmente às segundas-feiras, a partir das 13h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.