Demora no atendimento da CPFL RGE após temporal resulta em moções de repúdio e de apelo por investigação

A primeira matéria votada foi uma manifestação de apelo ao governo do Estado para que seja aberta investigação sobre a atuação da concessionária após os eventos climáticos, que resultaram em falta de energia por mais de dois dias em algumas localidades, provocando prejuízos a comerciantes, moradores e instituições sociais. A proposição foi elaborada por Eliton Ávila (Podemos), com coautoria de Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Professora Luciana Martins (PT). 

“Quando a gente acha que a RGE passou todas as vergonhas, no que se refere à incompetência, eles se superam um pouco mais”, reforçou Eliton ao mencionar as tentativas frustradas de encaminhar convite a Valtencir Bergmann, supervisor da RGE em Novo Hamburgo, para participar da sessão ordinária do dia 26 de agosto e falar sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica. Segundo o parlamentar, a empresa não informa o local para o qual deve ser endereçada a convocação.

Eliton reforçou não estar direcionando as críticas aos trabalhadores da RGE. “Pelo contrário, dentro das possibilidades, fazem o que está ao alcance”, disse. O vereador informou que a empresa possui meia dúzia de caminhões para atender toda a cidade mesmo com população estimada em 227 mil habitantes. Ele foi enfático ao pedir a aplicação de multas pelo não atendimento adequado.

Luciana Martins informou aos presentes no plenário que, na última semana, foi divulgada uma sentença referente a uma ação civil pública que o Município de Novo Hamburgo moveu contra a concessionária, em 2015, sob o número 5.00233211.20158210019/RS. Na ocasião, eventos climáticos deixaram 40 mil pessoas sem energia elétrica e a Casa de Bombas inoperante. A parlamentar lembrou que a ação, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município, foi resultado de uma CPI instaurada pela Câmara de Novo Hamburgo.

“Parece-me que, para além de o Estado buscar a reparação, a nossa Procuradoria também precisa realizar uma orientação, porque é de responsabilidade ressarcir os moradores de Novo Hamburgo”, apontou. A parlamentar destacou que, mesmo respondendo a uma ação civil pública e já tendo sido condenada, a empresa é reincidente. Ela elencou as determinações da sentença, que prevê que a ré mantenha canal de comunicação direto, ágil e permanente com a Defesa Civil de Novo Hamburgo e com os gestores, além do pagamento de danos morais e individuais aos consumidores afetados pelas interrupções injustificadas e danos sociais, no valor de R$ 300 mil, corrigidos pelo IPCA, a contar da publicação de sentença, com incidências de juros de mora pela variação da taxa Selic, para ser revertido ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Novo Hamburgo.

“Ressaltamos os diversos relatos de moradores que perderam alimentos e medicações, muitos com prejuízos imensos, inclusive com riscos à saúde das crianças. Eventos climáticos têm se tornado cada vez mais frequentes, porém, o que não podemos aceitar é a falta de compromisso e de manutenção preventiva da RGE”, apontou a Moção nº 48/2026.

No documento, que será remetido ao Palácio Piratini, o grupo apela para que o governador abra uma investigação e apure as ações preventivas adotadas pela concessionária, bem como “a atuação da empresa diante do caos instaurado em nossa cidade nos últimos dias”.

Repúdio ao serviço prestado

Com a assinatura de Ito Luciano (Podemos) e Ricardo Ritter – Ica (MDB), a Moção nº 49/2026 manifesta repúdio ao serviço prestado pela concessionária. Os proponentes informaram ter recebido diversos relatos de moradores que permaneceram por mais de um dia sem energia elétrica em vários localidades do município e sem receber informações claras, precisas e satisfatórias sobre a previsão de restabelecimento do serviço.

Ao ocupar a tribuna, o vereador Ica disse que o problema no atendimento antecede, inclusive, a ocorrência do temporal. Ele relatou ter sido procurado por uma moradora da rua Arlindo Pasqualini, no bairro Vila Nova, cuja filha depende de aparelhos para se manter viva em casa. Ela ficou sem energia dias antes do evento climático porque o poste que atende à sua residência foi atingido por um carro.

“Ela implorou por quatro ou cinco dias para a RGE, só faltou ir ali ajoelhar, pedir para eles religarem a luz. Pois não foram antes do temporal da quinta. Depois, foi um caos na cidade. Como podem não ter sensibilidade para dar prioridade a alguém que precisa ministrar medicamentos, para poder mexer com a cama, que é elétrica, e outros equipamentos?”, disse o parlamentar.

Ica acrescentou que a falta de energia elétrica em edifícios residenciais pode representar uma situação grave, especialmente para pessoas idosas, pessoas com deficiência e moradores com dificuldades de mobilidade, que ficam impossibilitados de utilizar elevadores e outros equipamentos essenciais.

Coautor, Ito também se pronunciou e falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo colega Eliton para fazer um convite a um dos supervisores da concessionária. “Se um vereador, uma autoridade não tem acesso, eu pergunto: será que a comunidade vai ter?”, questionou.

Deza Guerreiro relembrou que já havia sido anunciada, há tempos, a ocorrência de eventos climáticos atípicos em decorrência do El Niño, com fortes ventos e chuvas. “Não consigo entender como uma empresa não se preparou sabendo que iria ter problemas. Quem paga essa conta são as pessoas que perderam comida, perderam medicamentos, saúde. É uma vergonha, é incabível que a gente aceite quieto”, declarou.

Segundo os autores, ficou evidenciada a necessidade de aprimoramento dos canais de relacionamento com os consumidores, especialmente em situações emergenciais e de grande abrangência.

“Diante da previsão e ocorrência de eventos climáticos severos, uma concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica deve dispor de estrutura operacional adequada e de plano de contingência eficiente, capaz de mobilizar equipes, equipamentos e recursos suficientes para atender rapidamente às regiões afetadas”, apontou o texto.

A moção também destaca que o fornecimento de energia elétrica constitui serviço público essencial, sendo indispensável à segurança, à saúde, à mobilidade, à conservação de alimentos, ao funcionamento de equipamentos e à rotina das famílias e das atividades econômicas.

Os autores afirmam que os acontecimentos registrados após o referido temporal demonstram a necessidade de que a RGE – Rio Grande Energia reveja seus procedimentos de emergência, sua capacidade de mobilização e seus mecanismos de comunicação e atendimento aos consumidores.

Dessa forma, os proponentes solicitam o envio de cópia da moção à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao gabinete do governador gaúcho, como manifestação formal da Câmara diante da insatisfatória prestação do serviço e da demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após o temporal que atingiu Novo Hamburgo e região.

“Requer-se, ainda, que a concessionária seja instada a adotar as providências necessárias para aprimorar seus planos de contingência, ampliar a capacidade de mobilização de equipes e equipamentos em situações de emergência, fortalecer os canais de atendimento e comunicação com os consumidores e assegurar maior agilidade e eficiência no restabelecimento do serviço”, acrescentaram.

Também assinaram a moção os vereadores Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro, Eliton Ávila, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas ou instituições envolvidas.

Por exemplo, uma moção de louvor à apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela Casa Legislativa.