Criação de secretaria e projetos de lei voltados à causa animal são debatidos na sessão
Crédito: Daniele Souza/CMNH
Bertotti destacou os avanços alcançados desde o início da gestão, em 2025, mas ressaltou que ainda há problemas a serem enfrentados. Ele agradeceu o apoio da Câmara e informou que a criação da nova pasta deverá ser analisada pelos vereadores em breve. A previsão é de um orçamento de R$ 3 milhões, com busca de recursos adicionais por meio de emendas 
parlamentares.
Nova estrutura
Greice informou que a sede da futura secretaria deverá ficar na área urbana e contará com estrutura para triagem de casos de esporotricose, internação de gatos diagnosticados com a doença e isolamento de animais com doenças infectocontagiosas. A ideia é que seja criado um espaço permanente para adoção, setores mais amplos e melhor organização dos ambientes, com o objetivo de agilizar o fluxo de trabalho e o manejo dos animais. Deverá ainda ser ampliado o quadro de profissionais, com a contratação de mais duas veterinárias e fiscais por meio de processo seletivo da Prefeitura.
Mudanças desde 2025
Greice ressaltou que o Centro Municipal de Proteção aos Animais (Cempra), situado em Lomba Grande, enfrentava superlotação, agravada pelo acolhimento de quase 50 cães que ficaram sem seus tutores em decorrência das fortes chuvas de 2024. Ele explicou que, no período pós-enchente, aumentou a presença de animais nas ruas e, consequentemente, a procura por serviços públicos. Conforme ela, diante desse cenário, foram reorganizados os fluxos de trabalho e os registros do Cempra e também criados canais de atendimento por telefone e WhatsApp. Além disso, ela informou que foram promovidos eventos de adoção, palestras em escolas e encontros com representantes de outros municípios. Entre os projetos desenvolvidos estão o Dog Walkers e o site Cusco Web.
Na área operacional, a carga horária de plantão das veterinárias passou de 44 para 60 horas semanais por profissional. Também foram realizados mutirões de castração, com quatro edições em outubro e novembro de 2025 e outras cinco em 2026. Durante a atual gestão, conforme relato das integrantes do Executivo, a estrutura do Cempra passou por reforma, enquanto as ações de fiscalização foram reforçadas, incluindo apreensões de animais em casos de denúncias de maus-tratos.
Leis e projetos
A diretora explanou que o Município ampliou o conjunto de normas voltadas à proteção animal. Em 2025, foram sancionadas a Lei das Correntes (3.581), a Lei dos Fogos de Artifício (3.610), o Programa Municipal de Combate à Esporotricose (3.617), o Banco de Ração e Utensílios Pet (3.643) e o Programa de Lares Temporários Voluntários (3.646).
Greice apontou ainda que estão em andamento projetos relacionados à Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Manejo Ético de Animais Domésticos. A proposta aborda temas como cadastramento, animais comunitários, criação e comercialização, tutela responsável e sanções administrativas. Outra proposição trata da criação do Conselho e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. As duas propostas foram tema de audiência pública realizada em 27 de abril.
Mais de 1,6 mil protocolos
Segundo levantamento apresentado pela gerente Mirelle Teixeira, os dados do primeiro semestre de 2026 mostram a dimensão da demanda enfrentada pela DBEA. Entre janeiro e junho, foram recebidos 1.675 protocolos. Desses, 557 eram relacionados à castração, 466 a denúncias de maus-tratos e 305 a atendimentos veterinários.
No mesmo período, foram realizadas 772 castrações e 274 atendimentos veterinários, além de 71 adoções. Ela pontuou que o Programa Municipal de Combate à Esporotricose, desenvolvido desde 2025, já atendeu mais de 300 responsáveis e tratou mais de 500 animais. Trata-se da primeira lei gaúcha sobre o tema, conforme informou a diretora Greice.
Questionamentos dos vereadores
Com o cãozinho Matuê nos braços, a vereadora Deza Guerreiro, proponente da exposição, foi à tribuna agradecer aos colegas e às equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e da Diretoria de Bem-Estar Animal pelo apoio às ações voltadas à criação de políticas públicas na área.
A vereadora questionou a possibilidade de instalação de telas no canil para evitar interferências no Centro de Educação Ambiental. Os representantes do Executivo informaram que a proposta já foi orçada e deverá ser encaminhada em breve.
Manifestaram-se ainda os vereadores Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos) e Ricardo Ritter – Ica (MDB). Os questionamentos foram relacionados à realização de castrações e atendimentos específicos nos bairros e se há pedidos de mudança do espaço do atual canil. Greice respondeu que as castrações são voltadas aos animais de rua e a tutores que comprovam baixa renda. Sobre as localidades beneficiadas, a diretora disse que a ideia é manter a realização dos procedimentos de forma regionalizada, nos bairros da cidade. Ela informou ainda que a intenção é triplicar o número de castrações, pois a fila para o procedimento é de mais de mil animais. Ao término, os parlamentares elogiaram o trabalho desenvolvido pela equipe até o momento.
Confira a sessão: