Conselho de Ética arquiva denúncia contra vereador

Após promover apuração preliminar, a relatora Daia decidiu pela não procedência da representação e teve o acompanhamento dos seus pares de colegiado. No documento, alegou que não houve violação do código de ética e decoro parlamentar. 

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética da Câmara é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram a Casa. Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando na preservação da dignidade da função social exercida pelos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante a Mesa Diretora do Legislativo.