Conselheiros da Comusa devem priorizar a função mesmo com acúmulo de cargos

“A medida visa, portanto, fortalecer a capacidade de governança da Comusa, garantindo que as sessões e as atividades dos conselhos sejam conduzidas com a seriedade, a dedicação e a celeridade que a natureza dos serviços essenciais exige para a segurança e bem-estar da população”, prossegue o prefeito Gustavo Finck, que explica também a declaração de interesse público relevante.

Para o chefe do Executivo, a acumulação de cargos e funções públicas, embora legítima e por vezes necessária para o aproveitamento de talentos, pode gerar desafios práticos em órgãos colegiados que demandam constante atenção e análise aprofundada. "A gestão de uma autarquia responsável por serviços de saneamento básico, com decisões de grande impacto orçamentário, técnico, ambiental e social, exige a máxima atenção e disponibilidade de seus conselheiros. A garantia de precedência funcional minimiza os riscos de ausências injustificadas, atrasos na análise de processos complexos, deliberações proteladas por falta de quórum ou, ainda, de um engajamento superficial que poderia comprometer a qualidade das decisões e a fiscalização efetiva sobre a atuação da Diretoria Executiva”, defende a administração municipal.

Leia o projeto de lei na íntegra.

A aprovação em primeiro turno 

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.