Conselheiras tutelares expõem desafios da função durante sessão na Câmara
Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH
A vereadora Deza destacou a importância do momento de escuta e diálogo com os profissionais da linha de frente. “A presença das conselheiras e do conselheiro nesta tarde não é por acaso. Este convite abre espaço para um diálogo necessário e urgente. Queremos ouvir, entender e dar visibilidade aos desafios enfrentados diariamente. É fundamental que todos nós, como representantes, estejamos engajados e alinhados com quem atua diretamente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou.
Durante suas falas, Aline Favero e Sabrina Wildner explicaram a função do Conselho Tutelar conforme previsto no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. As conselheiras também apresentaram as demandas de cada região da cidade e reforçaram a importância de estrutura adequada para o atendimento da população.
Estrutura do Conselho Tutelar em Novo Hamburgo
Atualmente, Novo Hamburgo conta com dois Conselhos Tutelares, divididos por regiões:
📍 Região 1
Bairros atendidos: Alpes do Vale, Canudos, Hamburgo Velho, Jardim Mauá, Lomba Grande, Roselândia, São Jorge, São José e Vila Nova.
Conselheiras tutelares: Aline Favero Hennemann, Josiane Schmidt, Luciana Fernandes, Madalena Soares e Morgana Moreira.
📍 Região 2
Bairros atendidos: Boa Saúde, Boa Vista, Centro, Guarani, Ideal, Industrial, Liberdade, Operário, Ouro Branco, Pátria Nova, Petrópolis, Primavera, Rincão, Rio Branco, Rondônia, Santo Afonso e Vila Rosa.
Conselheiros(as) tutelares: Cristian Lourenço, Felipe Ventre, Giovana Guadalupe, Michelle Neves e Sabrina Wildner.
O Conselho Tutelar atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e em regime de plantão nos finais de semana. O atendimento emergencial é realizado 24 horas por meio do telefone (51) 99701-8406.
📌 Endereço: Rua David Canabarro, 20 – 4º andar – Centro
📞 Telefones: (51) 3524-4315 e 3524-4284
📧 E-mail: conselhotutelar.nhrs@gmail.com
Precariedade no atendimento a crianças e adolescentes em Novo Hamburgo
As conselheiras tutelares expuseram uma série de dificuldades enfrentadas no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As profissionais destacaram a falta de estrutura e recursos humanos como principais entraves para a efetividade do trabalho do órgão. Segundo elas, as requisições encaminhadas aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) não estão sendo atendidas de forma sistemática, devido à equipe técnica incompleta e à estrutura física inadequada. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) prevê uma equipe mínima de quatro técnicos sociais para cada cinco mil famílias, o que não está sendo cumprido no município apontaram.
As conselheiras também relataram a ausência de vagas prioritárias nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e a dificuldade de acesso a programas como o Jovem Aprendiz, especialmente para adolescentes a partir de 14 anos. Ressaltaram que o Conselho Tutelar não substitui os pais ou responsáveis na educação e guarda das crianças, mas atua na defesa dos direitos fundamentais.
No âmbito da saúde, há uma fila de espera de mais de um ano para atendimento com especialistas, como fonoaudiólogos e neuropediatras. A coordenadora da Central de Vagas informou que há cerca de vinte vagas mensais para atendimento de crianças e adolescentes, número considerado insuficiente pelo órgão.
As conselheiras também relataram dificuldades relacionadas à realização de perícias físicas em casos de violência. Apesar da inauguração da 8ª Coordenadoria Regional de Perícias em Novo Hamburgo, em fevereiro de 2025, as crianças e adolescentes vítimas de violência ainda precisam se deslocar até cidades vizinhas para realizar as perícias, devido à falta de estrutura local.
Diante desse cenário, a profissionais ressaltaram a necessidade de criação de um terceiro Conselho Tutelar no município, conforme a Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomenda a existência de um conselho para cada 100 mil habitantes. Novo Hamburgo, com uma população estimada em 235.879 pessoas, atualmente conta com apenas dois conselhos tutelares.
Vereadores destacam lacunas na rede de proteção à infância e juventude
Durante a sessão, os parlamentares também expressaram preocupação com a precariedade da estrutura destinada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Novo Hamburgo. O vereador Juliano Souto (PL) questionou a infraestrutura disponível ao Conselho Tutelar para o cumprimento das demandas crescentes. Em resposta, as conselheiras explicaram que cada unidade conta com apenas um veículo, o que dificulta o atendimento de plantões noturnos e emergências. Nessas situações, contam com o apoio da Guarda Municipal, considerada parceira fundamental. As conselheiras falaram que, agora, o conselho possui mais técnicos e estagiários, e foi oficializado junto ao Ministério Público o pedido de um terceiro carro para o Conselho”, explicou.
A vereadora Professora Luciana Martins (PT) agradeceu a presença dos conselheiros e reforçou críticas à demora no atendimento de requisições por vagas preferenciais na rede infantil de ensino. “Já usei a tribuna para denunciar isso. Irmãos deveriam ser colocados preferencialmente na mesma escola. Há casos de crianças que ficam mais de um mês fora da sala de aula”, lamentou. Luciana também criticou a centralização das decisões na Prefeitura e defendeu a inclusão do Conselho Tutelar no planejamento de políticas públicas. “Nos reunimos todas as quintas pela manhã. Nunca fomos chamados para contribuir com a construção de políticas voltadas à infância e adolescência nos bairros”, falaram as conselheiras.
Já a vereadora e inspetora Daia Hanich (MDB) compartilhou sua frustração com a escassez de profissionais e serviços especializados. “Temos apenas um perito no IGP de Novo Hamburgo. Deveríamos ter ao menos quatro. E não temos um CRAI (Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil) no município. Aline a Sabrina apontaram que a perícia física em crianças e adolescentes precisa ser feita em outras cidades, como São Leopoldo, Canoas ou Porto Alegre, mas muitas famílias não têm como se deslocar”, alertou. Elas reforçaram que o Conselho não executa diretamente os serviços, mas solicita aos órgãos responsáveis que cumpram o que a lei determina. “A perícia psíquica, por exemplo, sequer está sendo realizada aqui, mesmo diante de suspeitas de abusos. Não podemos admitir que não haja atendimento”, concluiu.
A vereadora Deza Guerreiro (MDB) agradeceu o trabalho dos conselheiros e destacou a importância da escuta qualificada. “É um assunto que mexe com o emocional. Vemos nas redes sociais e jornais casos muito tristes."
O vereador Ito Luciano (Podemos) lembrou da existência de uma lei, de sua autoria, que assegura direito de irmãos estuarem na mesma escola, e cobrou que ela seja respeitada pela Secretaria de Educação.
O vereador Cristiano Coller (PP) fez questionamentos sobre a falta de vagas para o programa Jovem Aprendiz e informou que entidades como o CIEE, além da Asbem — associação que atua com a formação e inserção profissional de jovens em Novo Hamburgo — oferecem oportunidades para adolescentes a partir de 14 anos." O presidente salientou ainda que, junto com a vereadora Deza, participou, em Porto Alegre, do lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. “Abrimos uma comissão especial aqui na Casa para tratar do tema, com a adesão de diversos vereadores. Eu não posso participar neste ano por ser presidente, mas, nos próximos dias, eles devem se reunir e vão chamar vocês para que possamos trabalhar juntos, buscar verbas — especialmente no governo federal — e compreender as principais carências do Conselho”, afirmou.
O vereador Eliton Ávila (Podemos) destacou que o Conselho Tutelar de Novo Hamburgo é referência para o Estado e que, apesar dos desafios, o município já avançou bastante na proteção dos direitos infantojuvenis. Ele também sugeriu a busca por parcerias com o Sistema S e com o Poder Executivo para viabilizar cotas e vagas prioritárias no serviço público para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Desde que seja dentro da legalidade jurídica, podemos construir critérios e envolver todos os órgãos. Se a gente não abraçar esse público, infelizmente o sistema abraça”, alertou o parlamentar.
As conselheiras tutelares de Novo Hamburgo enfatizaram a urgência de avançar na garantia de uma estrutura mínima para o órgão e para os serviços que atendem crianças e adolescentes no município. A falta de profissionais e recursos adequados compromete a prevenção de violações de direitos e a efetividade das ações do Conselho Tutelar. Apesar dos obstáculos enfrentados, as conselheiras reafirmaram o compromisso de fazer valer a autoridade do Conselho, conforme estabelecido pela Lei nº 8.069/90, para que a instituição não caia em descrédito perante os governantes e a população, mantendo-se firme na defesa dos direitos fundamentais da infância e juventude. Elas também sugeriram a realização de uma audiência pública sobre o tema. “Todos sabemos das dificuldades. Precisamos nos unir, articular e pensar juntos em como superar esses desafios”, afirmaram.
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