Comissão estuda ações para amenizar problemas enfrentados por cidadãos em filas de banco

por Luís Francisco Caselani última modificação 20/04/2021 16h38
20/04/2021 – Na última semana, o vereador Gerson Peteffi (MDB) elaborou requerimento cobrando o cumprimento de lei municipal que estabelece tempo máximo de permanência de clientes em filas de espera nas agências bancárias da cidade. Nesta segunda-feira, 19, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) deu continuidade à pauta em reunião virtual. O grupo decidiu oficiar as instituições financeiras para que respeitem a legislação, sob pena de encaminhamento de denúncia ao Ministério Público. A comissão também estuda a possibilidade de complementar a norma tornando mais digno o período de espera dos clientes.

A Lei Municipal nº 2.461/2012 determina que o atendimento ao cidadão ocorra em até 25 minutos após sua entrada na agência. O prazo pode ser estendido para 35 minutos em dias de maior movimento, especificados no primeiro artigo do regramento. No entanto, de acordo com o presidente da Codir, Enio Brizola (PT), a realidade é outra. “Pessoas ficam horas esperando por atendimento. E a tendência é de que essas filas aumentem. Com a diminuição significativa do número de beneficiados nas novas parcelas do auxílio emergencial, muitos cidadãos devem procurar as agências da Caixa Econômica Federal atrás do motivo pelo qual não são mais contempladas”, pontua o vereador.

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A relatora Tita (PSDB) e a secretária Lourdes Valim (Republicanos) ressaltaram a necessidade de ampliar a lei para facilitar ainda mais a vida dos clientes. As parlamentares sugerem a inclusão de dispositivos que obriguem as agências a disponibilizar acesso a banheiros, bebedouros e cadeiras internas durante a espera. Os três gabinetes devem se reunir para averiguar a possibilidade jurídica da alteração e trabalhar na elaboração do projeto de lei. “Os bancos precisam pensar um pouco mais nas pessoas”, comentou Tita.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. Em virtude da pandemia, as comissões permanentes se reúnem semanalmente de maneira remota.