Cojur aprova dois projetos e devolve outros seis aos autores para ajustes

por Jaime Freitas — última modificação 17/08/2026 14h56
17/08/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara de Novo Hamburgo analisou, na reunião desta segunda-feira, 17, oito projetos de lei. Duas propostas receberam parecer favorável e foram aprovadas por unanimidade pelos integrantes do colegiado, estando aptas a prosseguir para avaliação de outras comissões. Outras seis, que receberam parecer de antijuridicidade da Procuradoria, serão devolvidas aos autores para ajustes. O colegiado é formado pelo presidente Cristiano Coller (PP), pelo relator Ito Luciano (Podemos) e pela secretária Deza Guerreiro (PP).
Cojur aprova dois projetos e devolve outros seis aos autores para ajustes

Foto: Jaime Freitas/CMNH

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador Juliano Souto, que reconhece o grau de bicicleta (manobras) como prática esportiva urbana e manifestação cultural no Município. A proposta recebeu parecer de juridicidade da Procuradoria e foi aprovada por unanimidade.

Também teve aprovação unânime o Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do vereador Joelson de Araújo, que denomina Escadaria Almiro Pereira Lopes uma via pública.

Já o Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria do vereador Enio Brizola, propõe alterações na legislação municipal de saneamento ambiental para estabelecer normas sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados em eventos. Com parecer de antijuridicidade da Procuradoria, a matéria será devolvida ao autor para ajustes.

A mesma decisão foi tomada em relação ao PL nº 78/2026, de autoria do vereador Eliton Ávila, que institui o Certificado de Lixo Zero para empresas de Novo Hamburgo; ao PL nº 80/2026, da vereadora Professora Luciana Martins, sobre a observância de normas de acessibilidade na locação de imóveis destinados à Administração Pública Municipal; e ao PL nº 81/2026, também de Luciana Martins, que cria o programa “Escola Informada, Comunidade Preparada”, voltado à prevenção de riscos e desastres, educação para proteção e defesa civil e resiliência climática nas escolas municipais.

Também será devolvido para ajustes o PL nº 82/2026, de autoria da vereadora Daia Hanich, que trata da intermediação de mão de obra de trabalhadores por meio da Agência FGTAS/SINE de Novo Hamburgo pelas empresas terceirizadas e licitadas pela Administração Municipal.

O PL nº 79/2026, de autoria da vereadora Deza Guerreiro, que institui o Programa Permanente de Saúde Mental para Protetores Independentes de Animais, recebeu parecer de antijuridicidade. A proponente não participou da votação. Os outros dois integrantes da comissão votaram pela devolução da proposta à autora para ajustes.