Codir promoverá audiência pública sobre transporte coletivo em Novo Hamburgo
Foto: Daniele Souza/CMNH
Autor da solicitação, o relator da Codir, vereador Eliton Ávila (Podemos), explicou que, desde a alteração da grade, já recebeu dezenas de reclamações de usuários. O secretário do colegiado, Enio Brizola (PT), mencionou questionamentos de pais e estudantes sobre mudanças nos horários dos ônibus na saída de algumas escolas, o que tem gerado problemas de segurança para crianças e adolescentes que ficam sozinhos nos pontos. Ele também destacou as alterações em linhas que atendem trabalhadores em regime de escala.
A presidente da Codir, Professora Luciana Martins (PT), concordou com a realização da audiência e ressaltou a urgência em discutir a precariedade do MixMob, sistema de transporte público de Novo Hamburgo.
Projetos apreciados
Além da aprovação da audiência pública, os integrantes da Codir analisaram quatro projetos. Como duas das propostas são de coautoria de Luciana, Brizola e Daia Hanich (MDB), o vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) foi convidado a presidir o colegiado.
Com a apresentação de emendas destinadas a sanar apontamentos de antijuridicidade, o Projeto de Lei nº 87/2025, que cria o Programa Municipal de Combate à Violência nas Escolas no âmbito da rede municipal de ensino, e o Projeto de Lei nº 96/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Controle dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram aprovados por Ica e pelo relator, Eliton Ávila.
Outro projeto aprovado, após correção por meio de emenda, foi o PL nº 82/2025, de autoria do vereador Ico Heming, que institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo.
Já o PL nº 53/2025, que altera a Lei nº 3.559/2024, referente à vedação de realização de eventos festivos com utilização de recursos públicos quando o município estiver em estado de calamidade pública ou situação de emergência, foi aprovado com voto contrário da vereadora Luciana. Ela alegou que a proposição perdeu seu objeto após o encerramento dos decretos de calamidade. A parlamentar também lembrou que, em audiência pública realizada em abril deste ano, representantes do setor solicitaram a revogação da legislação, conhecida como Lei Finck.