Codir promove audiência pública sobre políticas para idosos no dia 13 de agosto
Foto: Daniele Souza/CMNH
Na mesma reunião, o colegiado analisou as medidas adotadas pelo Executivo para o atendimento de pessoas em situação de rua durante o frio intenso, defendeu o fortalecimento das ações de acolhimento ao longo de todo o inverno e deliberou sobre projeto de lei e requerimentos em tramitação.
Entre os requerimentos apreciados, a comissão analisou a resposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) ao Requerimento nº 944/2026, que solicitou informações sobre as medidas de acolhimento destinadas à população em situação de rua durante os períodos de frio intenso. Conforme o Executivo, o abrigo emergencial funciona no Ginásio Alberto Mosmann, com capacidade para atender até 50 pessoas, sendo ativado quando há previsão de temperaturas inferiores a 5°C. A secretaria também informou que mantém equipes de abordagem social, distribuição de cobertores e um protocolo específico para o enfrentamento das baixas temperaturas.
Ao avaliar as informações, a secretária da Codir, vereadora Professora Luciana Martins (PT), reconheceu o avanço representado pela revisão do protocolo de atendimento, mas defendeu maior divulgação das medidas e o fortalecimento das políticas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. O presidente da comissão, vereador Enio Brizola (PT), avaliou que o acolhimento não deveria ocorrer apenas nos dias de frio mais intenso. Para ele, a estrutura deve permanecer disponível durante todo o inverno. “Ter direito a um banho quente, um lugar para dormir e um prato de comida é imprescindível para proteger a vida”, afirmou. O relator Eliton Ávila (Podemos) lembrou que, em anos anteriores, como durante a pandemia (2021), o Município adotou ações mais abrangentes de acolhimento e defendeu a construção de um planejamento permanente para enfrentar os meses de inverno.
A Codir também analisou a resposta ao Requerimento nº 768/2026, referente ao projeto de lei que institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares nas escolas da rede municipal. O Executivo informou que a matéria foi retirada de tramitação para atender ao artigo 39 da Lei Orgânica do Município, que determina a realização de audiência pública prévia para projetos relacionados à área da educação. O debate foi realizado em 17 de junho e, cumprida essa etapa, o projeto foi novamente encaminhado à Câmara.
Outro tema discutido foi a resposta ao Requerimento nº 463/2026, que solicita informações sobre os protocolos adotados pela Guarda Municipal diante da ocorrência na UPA Centro envolvendo servidores da corporação e um médico plantonista. Após analisar os esclarecimentos encaminhados pelo Executivo, a comissão decidiu reformular o pedido para obter informações mais detalhadas sobre a formação dos agentes, incluindo a grade curricular dos cursos realizados em 2025 e 2026 e os procedimentos adotados para atuação em situações de conflito. Os vereadores também discutiram a realização de uma reunião na Codir com o profissional responsável pelos cursos de formação para aprofundar o debate.
A comissão ainda deu prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria da vereadora Deza Guerreiro (PP), que amplia a proteção ao bem-estar animal no município. A proposta altera a Lei Municipal nº 3.581/2025 para estender a vedação não apenas ao uso de correntes e instrumentos semelhantes, mas também ao confinamento prolongado de animais domésticos em espaços incompatíveis com suas necessidades físicas, fisiológicas e comportamentais. Com parecer favorável da Procuradoria quanto à juridicidade, a matéria seguirá sua tramitação legislativa.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 10h40, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.