Câmara terá evento anual para discussão de políticas de bem-estar animal
Crédito: Pyetra Trindade/CMNH
“O fórum será um espaço institucionalizado para discutir temas relacionados à proteção animal, saúde pública, controle populacional, acolhimento e adoção, bem como fomentar a conscientização da população e o fortalecimento das redes de proteção. Sua criação é muito importante para que políticas públicas sejam pensadas em longo prazo. E é papel fundamental do Legislativo propor e apoiar a promoção de debates, articulações e políticas efetivas voltadas à causa”, defende Deza.
Com a anuência de todos os vereadores, o PDL nº 5/2025 será agora promulgado pelo presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP). “O fórum será uma ferramenta democrática e participativa, reforçando o papel do Legislativo como agente mobilizador de pautas sociais e ambientais. Ao institucionalizar esse espaço de diálogo e construção coletiva, buscamos fomentar ações contínuas, planejadas e sustentáveis na defesa dos direitos dos animais, contribuindo para uma cidade mais ética, justa e consciente”, finaliza a autora.
Decreto legislativo
Os decretos legislativos são normas jurídicas destinadas a regular matéria de competência exclusiva da Câmara, mas com efeitos externos a ela, como concessão de licença ao prefeito por mais de 15 dias, deliberação sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo às contas do Executivo, outorga de títulos honorários e cassação de mandato de prefeito e vereadores.