Câmara terá evento anual para discussão de políticas de bem-estar animal

por Maíra Kiefer — última modificação 03/09/2025 19h20
03/09/2025 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 3, a criação do Fórum Anual do Bem-Estar Animal. Proposto por Deza Guerreiro (PP), o evento deverá ser promovido pela Câmara preferencialmente no mês de outubro. O objetivo é conscientizar a sociedade e estimular a construção de políticas públicas em benefício da causa. Para isso, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025 propõe a realização de palestras e debates e incentiva a participação de autoridades, especialistas, profissionais, protetores e entusiastas.
Câmara terá evento anual para discussão de políticas de bem-estar animal

Crédito: Pyetra Trindade/CMNH

“O fórum será um espaço institucionalizado para discutir temas relacionados à proteção animal, saúde pública, controle populacional, acolhimento e adoção, bem como fomentar a conscientização da população e o fortalecimento das redes de proteção. Sua criação é muito importante para que políticas públicas sejam pensadas em longo prazo. E é papel fundamental do Legislativo propor e apoiar a promoção de debates, articulações e políticas efetivas voltadas à causa”, defende Deza.

Com a anuência de todos os vereadores, o PDL nº 5/2025 será agora promulgado pelo presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP). “O fórum será uma ferramenta democrática e participativa, reforçando o papel do Legislativo como agente mobilizador de pautas sociais e ambientais. Ao institucionalizar esse espaço de diálogo e construção coletiva, buscamos fomentar ações contínuas, planejadas e sustentáveis na defesa dos direitos dos animais, contribuindo para uma cidade mais ética, justa e consciente”, finaliza a autora.

Decreto legislativo

Os decretos legislativos são normas jurídicas destinadas a regular matéria de competência exclusiva da Câmara, mas com efeitos externos a ela, como concessão de licença ao prefeito por mais de 15 dias, deliberação sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo às contas do Executivo, outorga de títulos honorários e cassação de mandato de prefeito e vereadores.