Câmara pode ter evento anual para discutir políticas públicas para a causa animal
Foto: Moris Musskopf/CMNH
Conforme o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, o evento deverá ser promovido pela Câmara, preferencialmente no mês de outubro. O objetivo é conscientizar a sociedade e estimular a construção de políticas públicas em benefício da causa animal. Para isso, o PDL propõe a realização de palestras e debates e incentiva a participação de autoridades, especialistas, profissionais, protetores e entusiastas.
“O fórum será um espaço institucionalizado para discutir temas relacionados à proteção animal, saúde pública, controle populacional, acolhimento e adoção, bem como fomentar a conscientização da população e o fortalecimento das redes de proteção. Sua criação é muito importante para que políticas públicas sejam pensadas em longo prazo. E é papel fundamental do Legislativo propor e apoiar a promoção de debates, articulações e políticas efetivas voltadas à causa”, defende Deza.
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última segunda-feira, 21, o PDL aguarda agora parecer dos colegiados ligados às áreas de finanças e meio ambiente. “O fórum será uma ferramenta democrática e participativa, reforçando o papel do Legislativo como agente mobilizador de pautas sociais e ambientais. Ao institucionalizar esse espaço de diálogo e construção coletiva, buscamos fomentar ações contínuas, planejadas e sustentáveis na defesa dos direitos dos animais, contribuindo para uma cidade mais ética, justa e consciente”, finaliza a vereadora.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.